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Reforma da Previdência é aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência. O placar foi de 379 votos favoráveis contra 131 contrários. O texto ainda vai passar por uma segunda apreciação na Casa e, se aprovado novamente, vai ao Senado para ser apreciado também em dois turnos. 

A proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos, a imposição de uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens; 62 anos para mulheres. O tempo mínimo de contribuição previdenciária, pela proposta, passará a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens.

Além disso, o texto propõe regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. Algumas categorias, como professores e policiais, terão regras mais brandas.

Dia longo

O dia foi longo no plenário e inteiramente dedicado à essa votação. Além dos embates verbais, os parlamentares protagonizaram um confronto visual com cartazes, camisas e bandeiras.

Depois de cinco horas de sessão, o plenário começou a discutir o texto principal da reforma da Previdência. Por volta das 17 horas (DF), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) abriu as discussões para a votação do texto-base do relator Samuel Moreira (PSDB-SP).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chora após ser aplaudido em plenário durante votação da reforma da Previdência — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Ainda antes da votação, Maia chorou ao ser lembrado pelo líder do PSL, delegado Waldir (GO), que pediu aos apoiadores da reforma uma salva de palmas ao colega por seu empenho e condução na análise da PEC.

“Nosso sistema previdenciário coloca o Brasil numa realidade muito dura. Para cada um idoso abaixo da linha de pobreza, nós temos cinco crianças, e essas reformas vêm no intuito de reduzir as desigualdades e esse, eu tenho certeza, que é o objetivo de todos os deputados presentes que votaram a favor e os que votaram contra”, declarou Maia, na tribuna, antes de anunciar o resultado da votação.

Agora, para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar emendas e destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar pontos específicos do texto-base.

Na Câmara, para o texto ir adiante, era preciso que, no mínimo, 308 dos 513 deputados votassem a favor da PEC.

Ao final da análise dos destaques, a Casa terá que analisar novamente o texto, para que, enfim, possa ser submetido à apreciação dos senadores, que começarão a analisar a reforma previdenciária no retorno do recesso parlamentar, que terá início no dia 18.

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