Reforma administrativa é apresentada pelo prefeito na Câmara, veja o que muda
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) apresentaram nesta quinta-feira (18), durante a primeira sessão ordinária de 2021 da Câmara Municipal de Campo Grande, o Projeto de Lei 03/2021, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo de Campo Grande. A reformulação administrativa será absorvida pela estrutura atualmente existente, com a transformação de cargos, sem aumento de despesas.
Entre as principais mudanças, a transformação da Diretoria Geral de Compras e Licitação em Secretaria-Executiva de Compras Governamentais; mudança na nomenclatura da Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência, que passa a se chamar Controladoria-Geral do Município; e a criação da Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos e da Subsecretaria de Articulação Social e Assuntos Comunitários.
Na mensagem ao Poder Legislativo o prefeito Marquinhos Trad explica que a experiência do primeiro mandato revelou que a excelência na gestão administrativa municipal não se limita a equilibrar as contas. “É preciso, além disso, eliminar a dívida social que se avoluma com as demandas do cidadão campo-grandense. Resgatar e saldar essa dívida é o que dá sentido ao nosso segundo mandato, pois cada centavo economizado na reestruturação administrativa será direcionado à aplicação em programas e ações de retomada do desenvolvimento econômico da cidade, estagnado em razão da pandemia de Covid-19, e combate à exclusão social”, diz o texto encaminhado pelo prefeito Marquinhos Trad.
O prefeito pondera ainda que a Prefeitura de Campo Grande é uma organização que não pode gastar mais do que arrecada e recebe, especialmente porque não possui nenhum instrumento de financiamento do seu déficit.
“Este fato basta para compreender que o custo da máquina administrativa , desfocado da prestação de serviços ao cidadão, precisa de uma ação coordenada direta e efetiva para abrir espaços à concretização de medidas de inclusão dos cidadãos nas prestações de serviços disponibilizados pela Prefeitura Municipal”, complementa.
Segundo o prefeito, o maior impacto da reorganização ocorrerá no plano administrativo, orientado pelos objetivos de aumentar a eficiência, agilidade e qualidade dos serviços públicos postos à disposição dos cidadãos.
“A primeira providência, para tanto, será racionalizar a distribuição das funções institucionais entre os órgãos da administração direta. Deste modo, o projeto redefine vínculos funcionais e áreas de atuação, a fim de viabilizar a implantação da reorganização proposta”, diz o texto.