Reajuste previdenciário municipal é resultado de rombo dos tempos de Bernal e Olarte
O reajuste da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos de Campo Grande, aprovada de forma relâmpago pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (16), atende a uma recomendação apresentada no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de 2017, na qual apurou desvios no cofre do Instituto Municipal Previdenciário de Campo Grande (iMPCG),
Conforme o documento, durante os anos de 2013 a 2016 houve um rombo de R$ 335 milhões na entidade. Na época, constatou-se que o IMPCG sofria com um déficit de 36%, cerca de R$ 11 milhões por mês, mas a situação ficou ainda pior porque a Prefeitura Municipal deixou de fazer os repasses a partir de 2013. Por conta disso, o Instituto precisou sacar R$ 101 milhões de um fundo de investimento para cobrir os gastos acumulados.
Diante da situação, o relatório final da CPI apresentou algumas alternativas, como repassar o custo do pagamento de benefícios (auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário família dos servidores) para a Prefeitura. Na oportunidade, foi sugerido reajustar o repasse patronal, da parte da Prefeitura, para 22%.
Até o início deste ano de 2019, segundo o IMPCG, todos os meses a Prefeitura precisou colocar R$ 12 milhões no sistema para cobrir o déficit. Por ano, o desembolso chega a R$ 156
milhões. A reforma previdenciária aprovada nesta terça-feira determina que o repasse patronal seja de 22% e o desconto para os servidores, que era 11%, seja reajustado em 14%. Com a mudança, a expectativa é reduzir o déficit pela metade.
Reajuste é resultado de rombo da era Bernal-Olarte
Esse é o segundo aumento na alíquota patronal da Previdência Municipal em sete anos, a última aconteceu em 2012, numa decisão tomada pelo então prefeito Nelson Trad Filho, que elevou o percentual para 14% a partir de janeiro de 2013, quando este já não estaria mais no comando da cidade.
Nas gestões de Alcides Bernal e Gilmar Olarte, a Prefeitura deixou de repassar ao IMPCG o percentual patronal, ocasionando em graves problemas financeiros à instituição previdenciária e afetando também no desenvolvimento de Campo Grande. Os gestores teriam aproveitado o dinheiro que estava naquele fundo de investimento para cobrir e desviar os repasses mensais descontados diretamente do salário dos servidores.
O relatório final da CPI apontou para a suposta existência de um calote na previdência dos servidores municipais durante a administração compreendida entre os anos de 2013 a 2016, onde o Município deixou de repassar integralmente, tanto cotas patronais quanto das contribuições dos servidores, ensejando desfalques nas contas do Instituto, seja por atraso ou supressão de repasses.
Nos conturbados anos de 2013 a 2015, em virtude de irregularidades na prestação de documentos importantes junto ao Ministério da Previdência Social, o Município de Campo Grande perdeu recursos que seriam destinados aos projetos de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Certificado de Regularidade Previdenciário (CRP) da Capital ficou desatualizado e a situação negativa acarretou no bloqueio dos recursos federais.