Quer ser conselheiro tutelar? Processo seletivo abre inscrições a partir de quinta-feira na Capital

Com 40 vagas disponíveis, tem início na quinta-feira (06) o período de inscrição no processo seletivo para o cargo de conselheiro tutelar. De acordo com o edital publicado na edição de hoje (05) no Diário Oficial do Município (Diogrande), a eleição popular que vai definir os aprovados está prevista para o dia 1º de outubro.

O salário bruto do cargo é de R$ 6 mil e a jornada de trabalho é de oito horas diárias, com plantões aos finais de semanas e feriados que são divididos por escala. O conselheiro tutelar não poderá ter outra função renumerada e nem cargo público.

O certame é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O processo será realizado para o preenchimento de cinco vagas para membros titulares e 10 vagas para seus suplentes, sendo oito Conselhos Tutelares em Campo Grande, o que corresponde ao total de 40 vagas titulares e 80 suplentes.

Ainda conforme o edital (veja aqui, a partir da página 23), as inscrições vão até o dia 28 deste mês sendo que as fichas devem ser enviadas pelos Correio diretamente para o CMDCA, que está localizada na Rua Rui Barbosa, 691. Vila Santa Dorotheia. O documento deve ser por carta com aviso de recebimento (AR).

Para ser conselheiro tutelar é preciso ter mais de 21 anos, formação superior, experiência comprovada na área da infância e juventudo (apresentando carta de 3 entidades reconhecidas pelo CMDCA), ser residente há pelo menos dois anos em Campo Grande, entre outros pontos. Não podem participar pessoas que anteriormente atuaram e tiveram alguma punição.

As eleições ocorrem sempre no ano seguinte às eleições gerais, com previsão de posse em 1º de janeiro do ano seguinte e mandato de quatro anos. Segundo o CMDCA, na medida em que as etapas forem avançando serão publicados atos no Diogrande sobre as fases seguintes.

Após a inscrição e analise dos documentos entregues, os candidatos aprovados serão submetidos a avaliação de conhecimentos específicos. As demais fases são: Prova de informática; Avaliação psicológica; e a Entrevista. Em seguida, acontece a eleição população, cujo o voto não é obrigatório para os eleitores, podendo votar todos aqueles que estiverem em quites com a Justiça Eleitoral. Os eleitos irão passar por um curso de formação oferecido pelo CMDCA antes da posse efetiva.

Entre as atribuições dos conselheiros está o atendimento e aconselhamento de famílias sobre direitos das crianças e cumprimento de obrigações; comunicação de situações de desrespeito ao Ministério Público; intermediar o acesso a serviços públicos e, em casos de violência, pode requerer medidas protetivas em favor da criança.

No início deste ano, a atuação do Conselho Tutelar ganhou notoriedade via imprensa em decorrência de duas mortes trágica, sendo a primeira ocorrida em dezembro passado na quam uma criança de 11 anos foi estuprada e morta por um homem dentro de sua casa enquanto que a mãe estava em um bar tomando cerveja. E, em janeiro, por conta da morte de uma menina de dois anos que também foi estuprada e morta pelo padrasto com a ajuda da mãe.

Desde então, vários grupos e órgãos públicos passaram a se mobilizar para debater a importância do trabalho dos conselheiros tutelares na proteção das crianças e adolescentes. A proposta final é a criação da Casa Brasileira da Criança, ao moldes da Casa da Mulher Brasileira, onde irá centralizar em um mesmo espaço todos os serviços públicos para atender as necessidades das vítimas de violência. Ainda não há prazo de quando essa edificação sairá do papel.