PRTB perde todos os votos e deputado Rafael Tavares terá que deixar a ALEMS
Em decisão unânime tomada nesta segunda-feira (13), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) cassou todos os votos do PRTB obtidos na eleição de 2022. Desta forma, o único deputado estadual eleito pela sigla, Rafael Tavares, perdeu o mandato. A defesa do parlamentar já adiantou que vai recorrer.
Conforme o processo, o PRTB não cumpriu a cota mínima de participação feminina na eleição passada, acusando ainda de usar as candidaturas de Camila Monteiro e Sumaira Pereira como sendo ‘fictícia’. Agora, ambas estão impedidas de concorrer por oito anos.
O relator do processo, desembargador Pascoal Carmello Leandro, pontuou que o Drap (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) apresentado pelo PRTB em março de 2022 havia 25 candidatos, sendo 17 homens e oito mulheres. Entretanto, após essa data, houve o indeferimento das candidaturas de Camila Monteiro Brandão e Sumaira Pereira Alves Abrahão.
Ocorre que o partido não fez as substituições e nem reduziu o número de candidatos homens desde a derrubada das duas candidatas, ou seja, concorreu no pleito de outubro com 72,7% de homens e 27,3% de mulheres, descumprindo os 30% mínimos exigidos. Ainda segundo o relator, não há nos autos informações sobre comitê, santinho ou material de campanha das duas mulheres citadas.
A defesa do PRTB negou e alegou que o partido cumpriu o mínimo de 30% no registro e reclamou também que não houve intimação para substituição das candidaturas indeferidas. Além disso, sustentou que não ficou comprovada a fraude na ação, que foi apresentada pelo partido União Brasil. Afirmaram ainda que as candidatas não era fictícias e fizeram campanha regularmente.
“Não tenho dúvida que os partidos devem, salvo impossibilidade legal, cumprir a exigência durante todo o processo eleitoral”, declarou na sua decisão, complementando que se isso não for respeitado os partidos usaram de ‘um jeitinho’ para cumprir a lei apenas no papel, não respeitando o direito historicamente conquistado.
Com a condenação, todos os 62.577 votos alcançados pelos candidatos do PRTB foram desconsiderados. Com isso, o quociente partidário cai de 58.524 para 55.916 votos. Desta forma, a vaga de Rafael Tavares (PRTB) deve ficar com o mais votado pelo PSB, que somou 44.882 votos (80,26% do quociente eleitoral). O ex-deputado estadual Paulo Duarte, que somou 16.663 votos, será o empossado para a vaga de Rafael Tavares.