Projetos semelhantes na Câmara Municipal e ALEMS querem a gratuidade do transporte público nos dias de provas do ENEM
A gratuidade do transporte público é tema de dois projetos de leis em tramitação na Câmara Municipal de Campo Grande e também na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Muito parecidos, as referidas propostas querem que o serviço de ônibus seja gratuito nos dias em que forem aplicadas as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
No projeto que tramita na Câmara Municipal, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos) e que foi apresentado primeiro, fica garantida a passagem gratuita do ônibus para todos os inscritos no ENEM nos dias de aplicações das provas, bem como nos casos dos vestibulares de universidades públicas.
Pelo texto original, a obtenção da gratuidade no transporte público se dará mediante a apresentação do comprovante de inscrição nos referidos exames na forma física ou digital, e documento do estudante em formato legível, com nome completo do inscrito, local e data da prova.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ) e agora está na Comissão de Transporte, se aprovada, segue para votação e discussão no plenário da Casa. “Sabemos que muitas pessoas perdem a prova por não ter condições de ir ao local, muitas vezes desempregados e vamos lutar por isso”, ressaltou o vereador, que recebeu a ideia do projeto de um estudante.
Já na ALEMS, o Projeto de Lei 22/2023 foi protocolado na última quinta-feira (16) pelo deputado Lucas de Lima (PDT) e, da mesma forma que a proposta municipal, também assegura a gratuidade exclusivamente nas datas em que serão aplicadas as provas presenciais.
A matéria do deputado também cita que, para ter direito ao benefício, o candidato deverá apresentar o comprovante de inscrição nos exames (Enem ou vestibulares) e documento com foto que permita a sua identificação.
O deputado justifica a proposta dizendo que é necessário “dispor de medidas que possibilitem o acesso da população estudantil à educação superior, e dentre estas o transporte coletivo e essencial”. A gratuidade, ainda segundo o parlamentar, possibilita “o deslocamento dos estudantes, ida e volta, até os respectivos locais de prova, apostando no sucesso acadêmico-profissional”.
O PL ainda deve ser apresentado para somente depois seguir para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável quanto à constitucionalidade, continuará tramitando com votações nas comissões de mérito e no plenário. Lembrando que a gestão do transporte público é de caráter municipal.
No ano passado, o serviço de transporte público ficou gratuito em Campo Grande nos dois dias em que houve a realização da eleição. Na ocasião, todos puderam usar o serviço durante o horário em que as urnas estavam abertas, ou seja, das 07 às 16 horas. Para ter direito ao benefício, os usuários precisavam ter o cartão magnético do Consórcio Guaicurus.