Projeto de regularização fundiária da favela do Samambaia entra na fase final

Foram viabilizadas na tarde desta segunda-feira (9) todas as matrículas individualizadas das 450 famílias que residem na ocupação irregular do antigo Clube Samambaia, no Bairro Centro-Oeste, em Campo Grande. De acordo com a Prefeitura, a ação foi realizada por intermédio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), junto ao Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Campo Grande. 

Agora, o projeto de regularização fundiária segue para a fase final dos trabalhos. De acordo com a diretora de Regularização Fundiária da Amhasf, Sandra Barros, a equipe da Agência realizou diversos plantões de atendimento com os moradores para acelerar o processo de regularização da documentação regular de cada lote. 

“Nós já realizamos plantões dentro da própria comunidade para reunir todos os documentos necessários a fim de anexá- los ao processo, conforme estabelece a nova Lei Federal 13.465/17. Agora, o próximo passo é a realização do evento de implantação dos contratos destinados a essas famílias”, explicou Sandra.

Dignidade da moradia segura

José Baltazar, registrador do Cartório da 3º Circunscrição, fez uma análise do processo de registro do novo Loteamento Samambaia. “Trata-se de uma regularização fundiária considerada complexa. Nós tivemos conhecimento de que a situação já estava se arrastando há muitos anos e agora, finalmente, foi possível concluir esse processo para titular os moradores. Parabenizo aos técnicos envolvidos que cumpriram todos os prazos exigidos para que esse procedimento tão importante, do ponto de vista social, fosse finalizado com êxito”, considerou.

A diretora-presidente da Amhasf, Maria Helena Bughi, ressaltou que a regularização fundiária do Jardim Samambaia só foi possível mediante muito esforço e dedicação, já que, por se tratar de área privada, a Prefeitura de Campo Grande não possuía a prerrogativa para realizar a regularização do local.

“A resolução da situação de moradia dessas centenas de famílias se tornou uma das prioridades da Amhasf no que tange a regularização fundiária. Assim que estiverem de posse das suas certidões (CRFs) mais de mil cidadãos, entre eles, muitas crianças e idosos, terão a segurança jurídica devida e a tranquilidade de morar em lotes totalmente regularizados. Agora caminhamos para o desfecho muito positivo dessa situação”, avaliou Maria Helena.

Processo de regularização

O lançamento do projeto de regularização fundiária do Samambaia, ocorrido em abril deste ano, foi emblemático para a comunidade. A Prefeitura de Campo Grande realizou acordo com a parte proprietária da área para realizar a desapropriação, desafetação e demarcação dos lotes (número da unidade/lote/quadra) para fins de regularização fundiária – instrumento legal que confere segurança jurídica a essas famílias e a devida inserção à malha urbana da Capital. Em breve, quase 500 famílias vão obter a titularidade definitiva de suas moradias