Projeto de Lei quer que o alistamento militar seja facultativo no Brasil

O alistamento militar poderá deixar de obrigatório para os jovens brasileiros. Um Projeto de Lei que trata do assunto foi apresentado na Câmara dos Deputados na última semana.

O PL 6/23 altera a Lei do Alistamento Militar, que atualmente prevê, para fins de seleção ou regularização, a apresentação de todos os brasileiros no ano em que completarem 18 anos de idade.

A matéria torna facultada a apresentação para o serviço militar, ressalvada a possibilidade de convocação geral expedida pelo Poder Executivo e devidamente fundamentada.

A proposta ainda proíbe a exigência de certificado de alistamento, de reservista, de isenção e de dispensa de incorporação para quaisquer atos particulares ou públicos, exceto para aqueles previstos em lei e inerentes às Forças Armadas ou de segurança.

Não poderá haver sanção àqueles que optarem por não se alistar. “A ideia é desburocratizar a vida dos jovens brasileiros ao tornar facultativo o alistamento”, disse o autor da proposta, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG).

Ainda na sua justificativa, o parlamentar disse que o Exército, Marinha e a Aeronáutica poderão se concentrar em selecionar aqueles que realmente têm interesse na carreira. “Será mais um passo em direção à profissionalização completa das Forças Armadas”, concluiu.

A proposta começou a percorrer os caminhos do Congresso Nacional e agora deve passar por todas as Comissões Permanentes até que possa chegar no plenário para discussão e votação.