Projeto de Lei propõe zerar o ICMS para reduzir o preço das armas de fogo e munições em MS
Com o preço do leite ‘nas alturas’ e o valor unitário da fralda já maior do que R$ 1,00, um deputado estadual se mostrou mais preocupado em armar o cidadão (armar de arma de fogo mesmo) do que em contribuir para com as famílias, especialmente as de baixa renda, com relação ao custo de vida de uma criança.
Nesta quarta-feira (13), foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) um projeto de lei que determina a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrado na compra de armas de fogo, bem como suas peças, acessórios e até mesmo nas munições. Atualmente, o Governo de Mato Grosso do Sul cobra 17% do imposto.
O Projeto de Lei 203/2022 é de autoria do deputado João Henrique (PL), o mesmo que há algum tempo atrás apareceu ao vivo efetuando tiros contra um alvo durante discursso em sessão remota da ALEMS, quando depois alegou ter apenas exibido uma atividade esportiva reconhecida e legal. A matéria apresentada por ele altera e acrescenta dispositivo na Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado.
A alteração isenta o ICMS das operações internas decorrentes de aquisição de armas de fogo, suas partes, peças, acessórios e munições por caçadores, atiradores e colecionadores, devidamente registrados nos órgãos competentes e por integrantes das forças de segurança pública estadual, ativos e inativos, desde que disponham de autorização legal para posse e porte.
Na justificativa do projeto, João Henrique diz que o custo para aquisição de uma arma de fogo é bastante elevado por conta do ICMS. “Diante dessa barreira, a isenção do imposto será um grande avanço para os caçadores, atiradores e colecionadores devidamente registrados nos órgãos competentes e por integrantes das forças de segurança pública estadual, ativos e inativos, desde que disponham de autorização legal para posse e porte”, justificou.
Ainda de acordo com o deputado, existe a necessidade de liberdade das pessoas adquirirem armamento para se defender. “Aqui estamos falando de segurança e de atividade desportiva também. Sobretudo, sobre liberdade, liberdade de, após preencher todos os pré-requisitos, estas pessoas possam portar uma arma para se defender, à sua família e propriedade. Segundo o Movimento Proarmas, 70% do valor de uma arma é de imposto e este projeto pretende acabar com isso”, complementou na defesa do projeto.
A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e redação (CCJR), no entanto, só deve ser discutida na volta do recesso, em agosto.