Projeto de Lei cria programa para a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar

Mato Grosso do Sul deverá ter um programa exclusivo para fomentar a agricultura familiar, proporcionando a geração de renda através da aquisição de alimentos por parte do Poder Público.

Uma Projeto de Lei nesse sentido foi apresentado nessa quarta-feira (02) na Assembleia Legislativa. A matéria cria o Programa Estadual de Compras Institucionais da Agricultura Familiar (PECIAF).

Conforme consta, o Estado tem cerca de 70 mil famílias produzindo nos polos de agricultura familiar e que destinaram, no ano passado, 2,4 mil toneladas de produtos apenas à Central de Abastecimento (Ceasa/MS).

O Projeto de Lei 223/2023 autoriza o Poder Executivo Estadual a criar o PECIAF com o objetivo de estimular a aquisição de produtos da agricultura familiar, associações e cooperativas.

A proposta prevê duas modalidades: compra institucional, com a aplicação de, no mínimo, 30% dos recursos destinados à aquisição de alimentos para atender aos hospitais públicos, presídios, escolas, instituições de amparo social e outras entidades públicas; e compra com doação simultânea.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e demais comissões de mérito até chegar aos plenário, onde passará por duas sessões de discussão e votação. Ao ser aprovada, vai para sanção do governador Eduardo Riedel.