Projeto de Lei cria diretrizes de estímulo ao turismo para as pessoas com autismo em MS

Pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão ter uma iniciativa exclusiva para estimular a realização de viagens, passeios e demais programas turísticos em Mato Grosso do Sul.

Nessa terça-feira (05), foi apresentado na Assembleia Legislativa (ALEMS) o Projeto de Lei 349/2023, que dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com TEA no Estado.

De acordo com a matéria, deverá ser feita a adaptação de espaços turísticos e serviços para atender às necessidades das pessoas com TEA, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor.

Além disso, também deverá ser criada a promoção de atividades turísticas que considerem as características e preferências das pessoas com TEA, de forma a proporcionar experiências positivas e enriquecedoras.

O texto ainda defende a capacitação de profissionais do setor turístico em relação ao TEA e práticas inclusivas.

Em outro artigo, o PL cita que o Governo do Estado promoverá campanhas de conscientização sobre as atrações turísticas de Mato Grosso do Sul, segurança e os benefícios das viagens para o desenvolvimento social e emocional das pessoas com TEA e seus familiares

Autor da proposta, o deputado estadual Neno Razuk (PTB) destacou na justificativa a importância do turimos para as pessoas com autismo. “O turismo é um fenômeno social que envolve o deslocamento de pessoas com objetivo de recreação, descanso, cultura, lazer, e pode contribuir decisivamente para o desenvolvimento sustentável e para a inclusão social, por agregar um conjunto de dimensões favoráveis à solidariedade e à integração”, pontuou.

Ainda segundo ele, este PL incentiva os familiares dessas pessoas a viajarem pelo Estado. “O turismo acessível significa poder viajar para qualquer lugar, sozinho ou acompanhado, sem nenhum tipo de discriminação. Esse segmento é uma maneira de pensar na atividade de forma inclusiva, baseando-se em princípios de equidade, solidariedade, igualdade de oportunidades e a inclusão social”.

A matéria segue para análise de sua constitucionalidade, juridicidade e legalidade, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Depois, vai para as demais Comissões Permanentes da Casa até chegar ao plenário para dois turnos de discussão e votação. Sendo aprovado, vai à sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).