Programa poderá dar um salário mínimo para que estudantes terminem os estudos

Mato Grosso do Sul deverá ter instituído, em breve, um programa para estimular o ensino no público adolescentes e de jovens que estejam em situação de vulnerabilidade. A proposta prevê o pagamento de um salário mínimo para que o aluno continue frequentando a sala de aula.

A matéria foi apresentada nessa quinta-feira (31) na Assembleia Legislativa (ALEMS), sendo encaminhada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB).

Conforme consta, estudantes em situação de vulnerabilidade social, sobretudo indígenas, receberão um salário mínimo para que permaneçam estudando e concluam seus cursos.

Na prática, o Projeto de Lei 261/2023 institui o Programa MS Supera, cujo objetivo é reduzir a evasão escolar e viabilizar a permanência dos estudantes nos cursos universitários e de educação profissional técnica.

Terão direito ao auxílio estudantes regularmente matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio ou em universidades públicas ou privadas.

A proposta cita ainda que, para fazer parte do programa, o candidato deve estar residente em Mato Grosso do Sul há mais de dois anos e que não seja beneficiários de outro auxílio com a mesma finalidade.   

O estudante aprovado poderá perder o benefício caso não comprove freqüência mínima no curso, extrapole o teto de até três vezes o valor da renda individual ou da familiar durante a permanência no programa, entre outros requisitos.

O PL em pauta revoga a Lei 3.783/2009, que criou o Programa Vale Universidade. Será autorizada a migração automática dos atuais beneficiários do Vale Universidade e do Vale Universidade Indígena para o Programa MS Supera.

Na justificativa, o governador destacou que um levantamento da SEAD (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos) apontou que o Vale Universidade garantia 2 mil bolsas, mas com o passar dos anos restavam apenas 800 beneficiados.

“O repasse de transferência de renda diretamente ao estudante ou acadêmico oportunizará seu protagonismo no gerenciamento do recurso, de acordo com a própria realidade socioeconômica”, pontuou Eduardo Riedel na mensagem.

A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, continua tramitando com votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.