Programa ‘Animal Comunitário’ é publicado no Diogrande

Foi publicada no Diário Oficial do Município (Diogrande) desta quarta-feira (02) a Lei que regulamento o Programa Animal Comunitário em Campo Grande. Aprovada pela Câmara Municipal, a matéria foi sancionada pelo prefeito Marcos Trad sem vetos e já está em vigor. O programa visa garantir ‘uma vida digna’ aos animais que vivem nas ruas da cidade.

De autoria do próprio Executivo Municipal, o programa amplia as políticas de redução da procriação descontrolada e da proliferação de parasitas e patologias. Até então, era proibido manter animais nas vias públicas, exceto quando conduzidos por seus donos. Agora, com a nova medida, os animais poderão ser mantidos nas ruas, desde que bem cuidados pela comunidade local.

A matéria descrimina o ‘animal comunitário’ como sendo aquele que estabelece laço de afeto e dependência com a comunidade em que vive, ainda que não possua responsável único, e poderá ser mantido no local em que se encontra sob a responsabilidade de um tutor.

Além de cuidar, esse tutor, devidamente cadastrado pela Prefeitura, poderá colocar casinhas nas vias públicas, escolas, órgãos públicos ou empresas para abrigar o animal e também deve providenciar a identificação, sendo prioridade a microchipagem junto ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).