Professores poderão ser impedidos de manifestar opiniões políticas, ideológicas e de gênero nas escolas

Qualquer doutrinação política, ideológica, de gênero e enviesamentos personalíssimos que ocorra nas escolas públicas da Rede Estadual de Ensino (REE), por parte dos docentes, administradores, servidores e representantes, será alvo de um processo legal, civil e administrativo. Pelo menos é isso o que determina um Projeto de Lei (PL 25/2025,) em tramitação na Assembleia Legislativa (ALEMS).

A matéria dispõe sobre a neutralidade política, ideológica, de gênero e de enviesamento de acepções personalíssimas, no âmbito da educação básica estadual, e estabelece diretrizes para a conduta dos profissionais da educação. 

Pelo texto, o corpo docente fica obrigado a se abster de opiniões que possam “induzir, angariar ou despertar o interesse precoce dos alunos às pautas enviesadas com correntes políticas, ideológicas, de gênero, de enviesamento personalíssimo e/ou incompatíveis com a faixa etária”.

Além disso, fica assegurada a neutralidade política e ideológica do ensino e dinâmicas; a liberdade de consciência e de crença, sem proselitismo religioso, ceticismo e considerações particulares com vieses tendenciosos; o reconhecimento do aluno como sujeito vulnerável na relação de aprendizado; e o direito dos pais de acesso ao programa pedagógico.

A matéria ainda determina que os professores devem “manter a neutralidade e imparcialidade na avaliação das atividades e abordar questões que estejam conexas com ideologias políticas, de maneira equitativa, imparcial, sem partidarismo e sem tendencionalismos para fazer valer seu ponto de vista ou proselitismo políticoideológico”.

 A matéria está para passar pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em seguida, segue para outras comissões permanentes da Casa até chegar ao plenário para discussão e votação.

Autor do projeto, o deputado estadual João Henrique Catan (PL), justificou que se trata de uma “resposta necessária” diante da realidade educacional do Brasil e, especialmente, em Mato Grosso do Sul, para garantir que o ambiente escolar permaneça num espaço de aprendizado livre de influências políticas, ideológicas ou comportamentais inadequadas.

“Recente episódio em Campo Grande em que uma professora convocada, que se identifica como transexual, compareceu ao primeiro dia de aula vestido ao estilo ‘drag queen’, sem o uso da vestimenta adequada ao ambiente escolar, e as crianças acabaram submetidas à ‘pedagogia personalíssima’ de recepção do ano letivo”, ponderou.