Processo que poderia anular concessão do Consórcio Guaicurus deve ser arquivado por falta de provas

Aconteceu na tarde desta terça-feira (28) a audiência do processo que pede a anulação do contrato de concessão do Consórcio Guaicurus para explorar o serviço de transporte público urbano de Campo Grande. O caso é decorrente de uma denúncia feita em 2019 pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), na qual acusa irregularidades no processo de licitação, ocorrido em 2012. A instituição pontua, entre outras coisas, que houve direcionamento e que se restringiu a participação de outras empresas/grupos.

O processo todo possui mais de 17 mil páginas. O MPMS defende que a condução da licitação, conforme ocorreu, limitou a quantidade de empresas aptas a participar do certame, reduzindo, por conseguinte, seu caráter competitivo e ceifando qualquer tipo de discussão acerca de uma proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Na ocasião, apenas o Consórcio Guaicurus e uma empresa do Paraná participaram do certame. O contrato de concessão se encerra em 2032 e prevê faturamento de R$ 3,4 bilhões.

Nenhuma das testemunhas de acusação compareceu na audiência, o que beneficiou diretamente ao Consórcio Guaicurus. Por conta disso, o advogado André Borges, que defende o coletivo de empresas de viação que opera o transporte público da Capital, acredita que o caso será arquivado. “Porque o que vale não é o que é falado na frente do promotor ou delegado, só vale na audiência na frente do juiz”, destacou ele aos jornalistas, ao término da sessão. “As provas provam que não houve direcionamento nenhum”, afirmou.

Com isso, apenas as testemunhas da defesa foram ouvidas, como Marcelo Luiz Bonfim do Amaral, diretor da Agereg (Agência de Regulação de Campo Grande) na época da licitação, e Bertholdo Figueiró Filho, que era presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura. Convocado para falar em prol do Consórcio Guaicurus, o senador Nelsinho Trad, então prefeito quando aconteceu a licitação, foi dispensado e sequer participou da audiência.

A próxima fase do processo é de alegações finais entre advogados de defesa e promotoria (acusação), em seguida, é dada a sentença final, que pode sair dentro de 4 meses. O responsável é o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.