Presos em ação contra pornografia infantil tem prisão convertida em preventiva em Campo Grande

São eles: um advogado e professor de Direito Penal, de 35 anos, além de um sargento e um empresário, ambos de 37 anos, e um auxiliar contábil, de 34 anos. Conforme a polícia, eles foram presos, respectivamente, nos bairros Bom Jardim, lar do Trabalhador, Vilas Boas e São Francisco.

Segundo a delegada Marília de Brito, titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e o Adolescente (Depca) o ilícito apreendido com os envolvidos totalizou 202 GB de material pornográfico.

Logo após o flagrante, nessa quinta-feira (29), o advogado foi encaminhado para a sala de Estado-Maior, destinada a estes profissionais, no presídio militar de Campo Grande. O sargento foi encaminhado para o local específico de presos no Exército. Já os demais presos estão em uma cela da Delegacia Especializada de Repressão à Roubos e Furtos (Derf).

Nos 4 alvos, ao cumprir os mandados de busca e apreensão, a polícia também efetuou as prisões em flagrante e apreendeu computadores e celulares dos envolvidos. Além disso, em 2 locais, houve o crime de posse de arma de fogo de uso permitido e eles devem responder também pelos artigos 241 A e B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A reportagem entrou em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) e também a assessoria de comunicação do Exército e foi informada de que não acompanhou o caso por não se tratar de exercício profissional. Já a assessoria de comunicação do Exército não deu resposta até o momento.

A Comissão de Assistência as Prerrogativas da OAB/MS não recebeu informação sobre a prisão e não acompanhou o caso porque não se trata de exercício profissional. Assim que receber a comunicação das autoridades, a OAB/MS tomará as medidas cabíveis e se for o caso, o Tribunal de Ética e Disciplina abrirá procedimento ético-disciplinar.

A Polícia Civil cumpriu 4 mandados de busca e apreensão nesta manhã (29). Os crimes seriam praticados na internet e os suspeitos estão sendo investigados há 6 meses, segundo a polícia.

A ação chamada Deep Caught 3 é coordenada pela Depca e faz parte de uma investigação na Deep Web, como é chamada a área obscura da internet, em que não é possível ser acessada pelo Google ou digitando um endereço em um navegador comum.

No ECA, a pena prevista para quem armazena este tipo de conteúdo varia de 1 a 4 anos de prisão. Já o compartilhamento varia de 3 a 6 anos, além da produção de conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual, cuja pena varia de 4 a 8 anos de prisão.