Preso por mandar matar Marielle Franco, Chiquinho Brazão vai poder responder no conforto do seu lar

Condenado por mandar matar a vereadora carioca Marielle Franco e o motorista dela, Anderson Gomes, o ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, vai poder responder pelo crime no conforto de sua casa. Alojado no Presídio Federal de Campo Grande deste março de 2024, o réu aguarda apenas a notificação da decisão, expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para ser liberado.

Não há uma previsão de quando a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) receberá essa notificação, ou seja, pode ocorrer a qualquer momento. Considerado um detento de alto grau de periculosidade, o Presídio Federal de Campo Grande declarou à imprensa que não pode divulgar informações sobre o procedimento de transferência ao Rio de Janeiro, onde o ex-deputado residia até a sua prisão.

Chiquinho foi beneficiado com a prisão domiciliar por meio de um artigo existente no Código de Processo Penal Brasileiro, que prevê o benefício para presos “extremamente debilitados por motivos de doença grave”. A defesa do réu entregou ao STF um relatório médico afirmando ser “alta” a possibilidade dele sofrer um mal súbito no presídio federal, destacando ainda que há “risco elevado de morte”.

Ele sofre de problemas no coração, diabetes e insuficiência renal, inclusive, recentemente, foi submetido a um cateterismo em uma clínica particular de Campo Grande. Na ocasião, para a sua saída do presídio, uma grande operação foi colocada em prática, envolvendo equipes da Polícia Penal Federal que escoltaram a ambulância pelo centro da cidade, com as equipes fortemente armadas.

Para cumprir a pena em sua casa, Chiquinho Brazão terá de usar tornozeleira eletrônica e não pode utilizar redes sociais, conceder entrevistas e sequer receber visitas ou se comunicar com outros investigados no processo, como o seu irmão e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, que também está preso. Ambos foram mandantes da execução de Marielle.

Segundo a investigação, os dois irmãos mandaram matar a vereadora como resposta à atuação do PSOL e da própria vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio. O ex-policial militar Ronnie Lessa, autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, foi condenado a 78 anos e nove meses de prisão. Em delação premiada, ele acusou os irmãos Brazão de serem os mandantes.