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Presidente sanciona Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Lei 14.330/22, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5).Presidente sanciona Plano de Enfrentamento à Violência contra a MulherPresidente sanciona Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

A matéria determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência que devem ser implementadas em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.

Depois de passar pela Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado em março, como parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

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