Prefeitura terá que reservar pelo menos 3% das vagas em concursos para indígenas

Um dia depois da publicação do edital de abertura, o novo concurso público da Prefeitura de Dourados que prevê 375 vagas para cargos de nível médio e superior completos deverá ser revisto e ganhar uma retificação. Isso porque uma decisão publicada nessa quinta-feira (22) pela Justiça Federal ordenou a reserva de pelo menos 3% do total de vagas para pessoas indígenas.

A decisão atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU). O Município deve regulamentar o sistema de reserva de cotas para indígenas no prazo de 60 dias. No edital publicado ontem (21), não há no quadro de vagas a reserva para indígenas, ficando as vagas classificadas como Ampla Concorrência (AC) e Pessoas com Deficiência (Pcd).

A questão da reserva das vagas começou a ser debatida entre a Justiça Federal e a Prefeitura de Dourados em julho de 2022, quando o último concurso tinha sido lançado com apenas 10% das vagas para Pessoas com Deficiência, excluindo o sistema de cotas raciais. Nesse sentido, o MPF recomendou ao Município que providenciasse a reserva de vagas a negros e indígenas.

No curso do processo, a Prefeitura alegou impossibilidade de atender à recomendação, pois não há uma Lei Municipal que prevê o sistema de cotas. Com isso, houve a necessidade de judicializar o caso. Para o MPF, a falta da lei municipal não impede a reserva das cotas.

Na petição inicial, o MPF e a DPU afirmam que “as políticas públicas de ações afirmativas (…) objetivam equalizar os grupos que, por questões históricas, culturais, econômicas e sociais, encontram-se em situação de desigualdade e enfrentam a discriminação”. Assim, não basta que o Estado assuma uma postura neutra para a diminuição das desigualdades, mas que passe a agir positivamente, a fim de garantir igualdade de oportunidades e eliminar o racismo institucional.

A ação judicial também foi pedido que o Município reservasse 20% das vagas aos candidatos negros, mas o juiz indeferiu este pedido sob o entendimento de que o MPF e a DPU não possuem legitimidade ativa. De acordo com a decisão, o magistrado entendeu que a reserva de vagas para negros não guarda nenhuma relação com interesses da União. Da decisão, cabe recurso.

O MS Hoje tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Dourados para questionar sobre a ausência da reserva de vagas no novo edital, mas nossas ligações não foram atendidas. O espaço para a manifestação segue em aberto.

Concurso público

A Prefeitura de Dourados publicou nessa quarta-feira (21) o edital de um novo concurso público que visa preencher 375 vagas em diferentes áreas da administração pública. Os cargos são para níveis médio e superior.

Conforme consta, são 50 vagas para assistente administrativo, seis para Enfermeiro, seis para Fonoaudiólogo, nove para Psicólogos, cinco vagas para Assistente Social Educacional, cinco para Psicólogo Educacional, 16 para Professores de Artes, 28 para Professores de Língua Inglesa e 250 para Professor de Apoio Pedagógico Educacional.

Os salários variam de R$ 2.077,31 a R$ 5.370,08 e a carga horária de trabalho varia de 20 a 30 horas semanais.

As inscrições poderão ser feitas entre os dias 26 de junho a 06 de agosto no site da www.selecon.org.br. A taxa de participação é de R$ 95,00 para os cargos de Nível Médio e de R$ 115,00 para cargos de Nível Superior, mas o candidato poderá requerer a isenção da taxa no período de 22 até 23 de junho, através do mesmo site.

Não será permitida a realização de prova para mais de um cargo, pelo mesmo candidato, por turno de aplicação de prova. A prova objetiva de múltipla escolha será realizada no dia 17 de setembro. Também haverá etapa de avaliação de títulos.

Confira o edital completo no Diário Oficial Suplementar clicando neste link: 21-06-2023-SUPL-k6q6d04z