Prefeitura prorroga convênio e oficializa repasse de R$ 22,8 milhões à Santa Casa
A Prefeitura de Campo Grande formalizou nesta quinta-feira (11) a prorrogação do convênio com a Santa Casa e o repasse pontual de R$ 22,8 milhões destinados para realização de procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC), em atendimento à Portaria nº 3.856/2020, do Ministério da Saúde. O extrato do termo aditivo foi publicado em edição extra do Diário Oficial do município (Diogrande).
A efetivação do aditivo é resultado de inúmeras tratativas que vem sendo realizadas desde o fim do ano passado pelo município com o hospital, e que foram acompanhadas diretamente pelos órgãos de controle e fiscalização, em especial o Ministério Público Estadual (MPE), tendo como desfecho, o entendimento e consenso de ambas as partes em relação ao uso do repasse.
Ontem (10), o secretário municipal de Saúde, José Mauro Filho, acompanhado do secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, esteve reunido com a diretoria da Santa Casa para tratar dos acertos finais em relação ao aditivo.
O repasse integral do recurso proveniente da portaria do Ministério da Saúde será realizado de forma imediata e a validação do pagamento será condicionada ao cumprimento das metas qualitativas e quantitativas pactuadas e, caso não haja cumprimento no período acordado, a Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande deverá proceder à devolução do montante proporcional ao percentual não cumprido, podendo ser efetivado através de descontos em pagamentos que sejam devidos pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) à instituição.
Dentre as metas a serem cumpridas estão relacionadas a realização de 40 cirurgias ortopédicas do quadril, 20 cirurgias neurológicas/tumor, 20 cirurgias neurológicas/coluna, 10 cirurgias neurológicas/troca de válvula, 100 cirurgias oftalmológicas/cataratas, 10 consultas em neurologia clínica/epilepsia, 60 consultas em neurologia clínica/AVC, 50 procedimentos diagnóstico de cateterismo e 100 procedimentos diagnóstico de tomografia computadorizada. A previsão é de que os procedimentos sejam iniciados em julho e concluídos até dezembro de 2021.
Além do repasse previsto em portaria, o aditivo prevê o acréscimo pontual de mais R$ 2,8 milhões para prestação de serviços de internações hospitalares em enfrentamento à emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
O convênio vigente tem valor anual de execução estimado em R$ 266,6 milhões. Somente nos próximos 30 dias, o hospital irá receber R$ 22,2 milhões, sendo R$ 16,4 milhões para serviços pré-fixados e R$ 5,7 milhões para pós-fixados.