Prefeitura multa mais de 150 terrenos por queimada, não limpeza e até falta de muro

A Prefeitura de Campo Grande multou vários donos de terrenos por não efetuarem a limpeza dos lotes e também por queimada urbana. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Município (Diogrande) desta sexta-feira (03).

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), os donos dos terrenos têm o prazo de 30 dias, a contar de hoje, para apresentarem suas defesas na Central de Atendimento ao Cidadão.

Conforme consta, foram 14 terrenos multados pelo uso de queimada para a limpeza de terreno, conforme prevê o Art. 18-A § 1º da Lei 2909/92. Neste caso, os valores da multa variam de R$ 2.944,50 a 11.778,00.

Além desses, mais de 100 terrenos foram multados pela não limpeza da propriedade urbana, conforme prevê o Art. 18-A da Lei 2909/92, com valores que vão de R$ 2.944,50 a R$ 11.778,00.

E outros quatro terrenos foram multados pela não construção do muro de fechamento ou de estrutura metálica, que deve ter altura mínima de 1,50M e ainda estar guarnecido de um portão, de acordo com o Art. 16 da Lei 2909/92.

A norma também determina que os imóveis de esquina devem ter, obrigatoriamente, o feitio de chanfro no ângulo dos dois alinhamentos e ter comprimento mínimo de 2,50M. O descumprimento gera multa de R$ 29,45 por metro de testada.

Você pode conferir as listas clicando aqui, a partir da página quatro.