Prefeitura e Santa Casa discutem renovação do convênio

Representantes do Município estiveram nesta quarta-feira (28) na Santa Casa de Campo Grande para discutir sobre a renovação do convênio. Na ocasião, foram tratados os termos de proposta protocolada na terça (27) pela Prefeitura prevendo um incremento de R$ 1,5 milhão no repasse mensal ao hospital.

Conforme a proposta, a composição seria de R$ 500 mil do município e R$ 1 milhão do Governo do Estado, a serem acrescidos ao valor atual de R$ 28 milhões, perfazendo aproximadamente R$ 29,5 milhões por mês ao hospital. A proporção de recurso é maior por parte do Governo do Estado como forma de compensar minimamente a discrepância em relação ao custeio do hospital, conforme acordo feito por intermédio do Ministério Público Estadual.

Ao analisar a proposta, a diretoria da Santa Casa entendeu que o recurso seria insuficiente para atender suas necessidades e se comprometeu a apresentar uma contraproposta ainda hoje (28) estabelecendo os termos requeridos.

A relação do município com a Santa Casa é de ordem contratual. Cabe a Prefeitura fazer o repasse de recursos mediante a realização dos serviços pactuados estabelecidos no documento descritivo do convênio. Reitera-se que não há nenhuma pendência financeira por parte do município com o hospital, e as eventuais negociações foram conduzidas de forma transparente nos últimos cinco anos e em consenso entre as partes.

O convênio com a Santa Casa vence no dia 30 de setembro e a não assinatura de um novo termo aditivo poderá inviabilizar o repasse ao hospital, conforme explica o Procurador-Geral do Município Marcelino Pereira dos Santos.

“É necessário que o termo aditivo seja assinado e publicado, para que o município possa repassar o recurso previsto em contrato para o hospital. Por isso, a necessidade de que haja esse entendimento em tempo oportuno”, diz.

A secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama, destaca que o município tem buscado chegar a um consenso com o hospital, demostrando de forma transparente dentro da realidade do município.

“As tratativas estão sendo conduzidas sempre buscando o entendimento para que possamos achar uma solução para este imbróglio e assim garantir o adequado funcionamento do serviço evitando assim que haja prejuízos na assistência da nossa população”, explicou.

“A busca do diálogo é a melhor forma de resolver um problema. Isso é um indicativo de que há boa vontade para tanto. E espero que a gente possa entrar em um consenso o mais breve possível, pois temos um objetivo em comum que é atender a população”, destacou o presidente da Santa Casa, Heitor Freire.

Nos últimos cinco anos, o hospital recebeu aproximadamente R$ 1,6 bilhão em recursos públicos, além de repasses pontuais provenientes de portarias, emendas e incentivos. Neste período, o aumento no valor repassado foi de mais de R$ 85 milhões, quando considerados apenas os recursos previstos em contrato provenientes do Governo Federal, Estado e Município.

Somente o aporte destinado pela Prefeitura de Campo Grande teve um incremento de R$ 22 milhões, ou seja, aproximadamente 54%. Quando somado os recursos de repasses pontuais, a progressão de 2017 a 2021 supera R$ 150 milhões.

Conforme quadro comparativo disponibilizado pela Coordenadoria-Geral Financeira da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), no ano de 2017 foi repassado ao hospital aproximadamente R$ 238,7 milhões. No ano seguinte, o repasse foi de R$ 276,2 milhões e em 2019 o hospital recebeu R$ 295,9 milhões.

Em 2020, somente em recursos do Governo Federal, Estado e Município foram R$ 303,9 milhões. Mais R$ 18 milhões foram aportados pelo Ministério da Saúde para atendimento Covid-19. Já em 2021, o valor anual repassado chegou a R$ 324, 2 milhões, sendo acrescidos ainda R$ 16 milhões de recursos Covid-19, totalizando R$ 326 milhões.

Somente neste mês já foram repassados R$ 31,5 milhões para a Santa Casa. De janeiro até o dia 16 de setembro o hospital recebeu R$ 242 milhões.

Os repasses financeiros são realizados de acordo com a parametrização do Ministério da Saúde, além de incentivo municipal e estadual por serviços de saúde prestados ao SUS, sendo necessário o cumprimento de metas quantitativas e qualitativas.