Prefeita diz que só a Caixa pode tomar apartamentos dos beneficiários que colocaram à venda
Denunciados através da imprensa, os beneficiados com apartamentos próprios no Conjunto Residencial Jardim Canguru, em Campo Grande, serão investigados pela Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), porém, somente a Caixa Econômica Federal (CEF) poderá determinar a eventual perda do imóvel. A explicação partiu da prefeita Adriane Lopes, durante uma agenda pública neste sábado (02).
Segundo ela, a Agência Municipal de Habitação já está notificando os responsáveis pelos apartamentos que foram colocados à venda. “A competência de tomar o imóvel é da Caixa. A Amhasf já está levantando os fatos e depois irá encaminhar cada caso para a Caixa, que irá tomar as providências cabivéis. Se for confirmado, o imóvel pode ser retomado e, através da Amhasf, é direcionado para uma nova família na lista de espera”, explicou a prefeita.
O Residencial Jardim Canguru foi entregue na última quinta-feira (30) para 300 famílias de baixa renda e que antes moravam em favelas da cidade. O empreendimento está localizado no bairro Jardim Centro-Oeste e custou quase R$ 23 milhões, pagos com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) por intermédio do programa Casa Verde e Amarela, do governo federal, e contrapartidas da Prefeitura (projeto, viabilização e doação do terreno) e Governo do Estado.
Ao todo, cada apartamento tem 47m², constituído por dois quartos, sala, cozinha, banheiro e lavanderia. No residencial, há um espaço para confraternização, playground e quadra de areia. No dia 15 de junho aconteceu a assinatura dos contratos de financiamento num evento realizado no Armazém Cultural. Nas primeiras duas semanas do mês a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários organizou um calendário de visita ao condomínio para os contemplados conhecerem onde iriam morar.
No dia seguinte a entrega dos apartamentos, pela internet em sites de venda de imóveis e também através das redes sociais, já era possível encontrar apartamentos à venda por preços bem abaixo do valor de mercado. Em um dos casos o beneficiado pelo sorteio oferecia o seu apê em troca de uma motocicleta. Outro morador pedia apenas R$ 7 mil, mas também aceitava qualquer outra coisa de valor no que classificou como ‘rolo’ para repassar o seu apartamento.
Segundo o diretor da Amhasf, Cláudio Marques Costa Júnior, foram cerca de 10 denuncias registradas até agora da venda ilegal das unidades habitacionais. Agora, o Município vai acompanhar para identificar os beneficiários que praticarem a venda. “Vamos acompanhar a mudança dessas famílias. Quem não estiver dentro do imóvel no prazo, vamos oficializar para que a unidade seja retomada e encaminhe para outra família”, pontuou.