Portadores de doenças raras poderão ter prioridade na tramitação de processos judiciais em MS

Pessoas que sofrem com doenças consideradas raras em Mato Grosso do Sul poderão ter a prioridade na tramitação de processos. Um Projeto de Lei (PL) que trata da inclusão deste benefício começou a tramitar nessa terça-feira (23) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (PRF).

A proposta (PL 86/2024) cita que os pacientes deverão estar atestados por laudo médico emitido ou validado por profissional vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou baseado em qualquer outro meio de prova apresentado para fundamentar o requerimento de prioridade, ou sem um diagnóstico definitivo, havendo fundados indícios de sua existência.

São consideradas doenças raras: esclerose múltipla, doença de Crohn, fibrose sística, hiperidrose, encefalite, doença de Addison, osteogenese imperfeita, hipopituarismo, mucopolissacaridose, neuromelite optica, síndrome de Guillain Baré, doença de hodgkin, anemia de Fanconi, demência vascular e angioderma hereditário.

Autor da proposta, o deputado estadual Lucas de Lima (PDT), justificou que a maioria das doenças raras são degenerativas e o tratamento precoce evita sequelas irreversíveis ou mesmo o óbito. “Não se trata aqui de medicamentos ou tratamentos com eficácia duvidosa ou sem fase de pesquisa, mas de tratamentos que podem salvar vidas ou evitar sequelas irreversíveis às pessoas”, destacou.