PMA autuou 1.264 pessoas e aplicou R$ R$ 38,8 milhões em multas por infrações ambientais em 2021

A Polícia Militar Ambiental possui 26 Subunidades no Estado, sendo a sede do Batalhão em Campo Grande. No ano de 2021, a Unidade Ambiental confeccionou no Estado 1.264 autos por infrações ambientais, número pouco inferior a 2020 (1.296 autuados). Ao todo foram arbitradas multas no valor de R$ 38.819.114,57, valor 36% superior ao ano de 2020, que foi de R$ 28.482.161,38.

As infrações predominantes mais uma vez foram contra a flora, sendo em 2021 um total de 693 e 552 autuações no ano de 2020, seguidas por infrações relativas à pesca com, 268 em 2021 e 414 autuações no ano anterior. Além disso, 175 autos de infrações foram confeccionados por poluição, contra 106 no ano de 2020. Por infrações contra a fauna, 114 pessoas foram autuadas em 2021, enquanto que em 2020 foram 100.

As demais 14 infrações foram de transporte de produtos perigosos (agrotóxicos, combustíveis e outros), além de autuações por infrações contra o ordenamento urbano e a administração ambiental, que perfizeram R$ 38.500,00 em multas.

AUTUAÇÕES DA UNIDADE SEDE (CAMPO GRANDE)

Só a sede da PMA em Campo Grande confeccionou 108 autos de infrações (132 em 2020) e arbitrou R$ 943.217,60 em multas e, no ano de 2020, R$ 3.333.718,00. A área coberta pela Subunidade da Capital abrange também os municípios de Ribas do Rio Pardo, Terenos, Jaraguari, Sidrolândia e Rochedo, embora em vários casos, equipes realizem reforços a todas as Subunidades do interior.

AUTUAÇÕES DAS SUBUNIDADES DO INTERIOR

As demais 25 Subunidades do Interior confeccionaram 1.156 autos de infrações em 2021 e no ano passado foram 1.166 autos, com predomínio de infrações contra flora com 630, contra 544 pessoas autuadas no ano de 2020. As infrações relativas à pesca foram significativamente inferiores ao ano de 2020. Foram 259, contra 412 no ano de 2020. Por outro lado, as infrações de poluição aumentaram significativamente e foram 100 em 2021 e apenas 68 no ano anterior. As autuações contra a fauna foram semelhantes. Foram 92 no ano de 2021, contra 97 em 2020.

Foram aplicadas em 2021 multas que chegaram a R$ R$ 37.875.896,97, contra R$ R$ 25.148.443,38 pelas Unidades do Interior em 2020. O valor de multas depende muito dos tipos de infrações. A exemplo: no caso de poluição as multas aplicadas podem ser de R$ 5.000,00 e chegar a R$ 50 milhões, dependendo do grau de danos causados e avaliados pelos Policiais no momento da autuação. Também, as multas por desmatamentos e incêndios são diferentes conforme a área afetada. Por exemplo, as supressões ocorridas em áreas e biomas protegidos que podem chegar a R$ 7.000.00 por hectare (como nos casos de áreas de preservação permanente – APP e bioma Mata Atlântica). Dessa forma, pode haver ano com menos autuações e ainda haver um valor maior de multas aplicadas, como ocorrido, no caso de 2021 e 2020.

Ressalta-se que as multas são baseadas no Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a parte administrativa (multas) da Lei Federal nº 9.605/12/2/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Dessa forma, o auto de infração é a primeira peça de um processo administrativo ambiental, que depois de ampla defesa dos autuados, será julgado pelo órgão ambiental estadual, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O órgão julgador poderá reduzir a multa até o mínimo previsto no Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, manter o valor aplicado pelos Policiais, ou majorar até o valor máximo previsto no Decreto.

Tabela – Autuações gerais de 2021 (26 Subunidades do Batalhão).