PL quer proibir músicas de apologia às drogas e conteúdos sexuais nas escolas de MS

Um Projeto de Lei quer proíbir em todas as escolas de Mato Grosso do Sul a execução de músicas cujo conteúdo faça apologia ao crime, drogas ou sexuais. A proposta foi apresentada na Assembleia Legisltiva e agora vai percorrer as comissões permanentes até que seja colocada em discussão e votação no plenário.

De acordo com o Projeto de Lei 24/2023, a proibição abrange as dependências das Instituições Públicas e Privadas de Ensino ou em eventos promovidos por estas, sendo o diretor da escola responsável pela fiscalização e cumprimento da norma.

Conforme a responsabilidade, poderá ser aplicado penas administrativas a quem descumprir a lei, iniciando por advertência. Quando houver reincidência, serão aplicadas multas de até R$ 5 mil.

Pela proposta, os valores arrecadados com as multas serão revertidos ao Programa Público de Educação e Proteção à Infância e à Juventude. A matéria é de autoria do deputado estadual Rafael Tavares (PSDB), estreante na ALEMS.

Em sua justificativa para a proposta, argumenta que visa garantir o respeito aos direitos da infância e adolescência evitando a exposição, por meio da música, aos conteúdos que exaltem a criminalidade e o caráter sexual, pornográficos e de linguagem inadequada.

“A escola é uma das principais formadoras do caráter, valores e personalidade das crianças, jovens e adolescentes”, citou o parlamentar ,s justificativa que acompanha o projeto.