PL quer painéis para exibir ao público valores recebidos do Governo para custear eventos em MS

Um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) quer tornar vísivel ao público as informações sobre os valores que foram arrecadados pelos organizadores de eventos através de patrocínio ou promoção pública.

O objetivo da medida é dar maior transparência ao uso do dinheiro público na realização de eventos culturais, esportivos ou artísticos.

Conforme a matéria, PL 199/2023, os responsáveis pelos eventos que forem realizados com recursos públicos estaduais deverão divulgar essas informações em um lugar visível.

O texto detalha que deverão, ainda, ter dimensão mínima de dois metros de largura por um metro de altura, com os dizeres em caracteres tipográficos que possibilitem sua visualização à distância.

Autor da proposta, o deputado estadual João Henrique justificou que a proposição atende ao princípio constitucional da publicidade, bem como à exigência de transparência dos atos da Administração Pública.

O PL deve ser apresentado na sessão ordinária desta terça-feira (4). Após o período de pauta, para eventual recebimento de emendas, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Se o parecer quanto à constitucionalidade for favorável, continua tramitando com votações nas comissões temáticas e depois segue ao plenário onde passará por dois turnos de discussão e votação para, somente então, ir à sanção do governador.