PL quer o tombamento do complexo de bens imóveis dos Parques do Prosa, Nações Indígenas e dos Poderes
O trio ambiental Parque dos Poderes, Parque das Nações Indígenas e Parque Estadual do Prosa poderão ser tombados em breve. Isso porque um projeto de lei começou a percorrer a Câmara Municipal de Campo Grande defendendo a importância da preservação desses áreas verdes, que são administradas pelo Governo do Estado.
A proposta em pauta (PL 10.970/2023) dispõe sobre o tombamento do complexo de bens imóveis dos parques visando preservar o complexo. “Esses parques formam uma universalidade de bens imóveis cuja conservação é de interesse público, por se tratar de monumentos naturais e paisagens de notável beleza cênica e relevância ambiental”, cita a vereadora Luiza Ribeiro (PT), autora do PL.
Em sua justificativa, ela afirmou que a finalidade é proteger todo aquele complexo e seus recursos ambientais, preservando sua atmosfera, suas águas superficiais e subterrâneas, seu solo e subsolo e suas espécies da fauna e flora, cuidando da manutenção da qualidade de vida e do patrimônio cultural e paisagístico de Campo Grande.
“Para além do conforto ambiental, da preservação de parte do bioma do cerrado e da utilidade da mata nativa como refúgio dos animais silvestres, o referido complexo há que ser preservado para que os munícipes estejam a salvo de riscos de acidentes e prejuízos eventualmente causados por alagamentos e enchentes de águas pluviais”, citou.
Ainda segundo Luiza Ribeiro, a proposta teve origem após amplo e profundo debate com ambientalistas, pesquisadores, juristas e representantes de movimentos como o S.O.S. Parque e Amigos do Parque, inclusive, reivindicando para que cessem o desmatamento do Parque dos Poderes, viabilizem obras de proteção das nascentes e impeçam que novas obras sejam construídas.
“O tombamento vai proibir a supressão da vegetação nas áreas que compõem os imóveis tombados, a retirada de qualquer espécie de vegetação, obras de terraplanagem, atividades capazes de provocar erosão das terras e assoreamento, exploração de recursos naturais e o uso de instrumentos de caça, pesca e de corte de árvores”, complementou.
A matéria prevê, ainda, que as edificações já existentes sejam protegidas pelo tombamento, mas poderão ser reformadas, revitalizadas ou restauradas desde que mantenham a originalidade arquitetônica. Os órgãos ambiental e cultural do Município de Campo Grande poderão estabelecer limites e diretrizes para a intervenções nas áreas de entorno dos bens tombados pela lei proposta.
Por agora, o projeto de lei vai ser debatido e votado nas Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, de Orçamento e Finanças e Comissão de Meio Ambiente. Somente então segue ao Plenário para votação final e, caso seja aprovado, vai à sanção da prefeita Adriane Lopes (Patriota).