PL garante direito dos pais se ausentarem do trabalho para acompanhar a entrega de notas escolares

Um dilema que sempre persiste no ambiente de trabalho pode estar assegurado por meio de uma legislação em Mato Grosso do Sul. A matéria em questão garante aos pais e responsáveis o direito de se ausentarem do trabalho para acompanhar a entrega de notas escolares dos filhos ou dependentes menores de 18 anos.

Pela proposta, apresentada nesta segunda-feira (09) na Assembleia Legislativa, a ausência deverá ocorrer uma vez por bimestre e sem prejuízo da remuneração e carga horária.

A ideia do Projeto de Lei é efetivar a participação dos pais ou responsáveis na vida escolar de seus filhos, assegurando um acompanhamento mais próximo e contínuo do desempenho.

A comprovação deverá ser mediante declaração de comparecimento fornecida pelo estabelecimento de ensino, no prazo de até 48 horas após a data de entrega das notas.

Autora do PL, a deputada estadual Gleice Jane (PT) ressaltou na justificativa que a proposta visa oferecer uma solução equilibrada que harmoniza os deveres familiares com as responsabilidades profissionais.

“Esse envolvimento é fundamental para a construção de uma educação de qualidade, conforme preconiza a Constituição Federal no seu Art. 205, que estabelece a educação como um dever compartilhado entre o Estado e a família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, destacou a parlamentar.