Paulo Corrêa fala sobre LDO, Refis, Covid-19 e atuação da ALEMS

Nesta semana, em que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu, de forma inédita no primeiro semestre, o Projeto de Lei 108/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021, prevendo incremento nas estimativas de arrecadação do Estado, o presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), concedeu entrevista enfatizando o protagonismo dos 24 deputados estaduais em defesa dos interesses dos sul-mato-grossenses. 

Conforme o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Poder Executivo estima, para o próximo ano, receita total de R$ 16,17 bilhões, sendo que para o exercício atual haviam sido orçados R$ 15,8 bilhões.

Além da LDO, que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o deputado comentou o Projeto de Lei 107/2020, que prorroga os prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e a prorrogação do abono salarial dos servidores públicos, aprovada recentemente na ALEMS.

As ações do Parlamento Estadual no combate ao coranavírus também foram ressaltadas pelo presidente, que chegou a fazer um apelo aos prefeitos de Mato Grosso do Sul. Paulo Corrêa lembrou ainda que, com o auxílio da tecnologia, foi possível manter as votações mesmo durante a pandemia.

A entrevista foi concedida ao gerente da TV e Rádio ALEMS, Maurício Picarelli, e demais integrantes da Secretaria de Comunicação Institucional da Casa Leis.

Leia a seguir:

Pela primeira vez, a LDO chega mais cedo à Asssembleia Legislativa. O que o senhor já analisou para oferecer aos demais deputados e à Comissão de Constituição, Justiça e Redação? Nós, enquanto deputados, nunca conseguimos que a LDO viesse no princípio de junho. Dessa forma, os parlamentares irão analisar com calma e poderão oferecer emendas. Com certeza, os deputados terão mais tempo para avaliar o projeto que norteia o orçamento geral do Estado. Neste ano, teremos o incremento de aproximadamente 2,5% na previsão orçamentária para o ano que vem. Com a pandemia do coronavírus, o país inteiro está prevendo o encolhimento das receitas. Por conta do agronegócio e do setor de papel e celulose, Mato Grosso do Sul prevê o incremento na arrecadação.

Os índices dos Poderes permanecerão iguais? Dentro da Comissão de Finanças e Orçamento teremos uma discussão com os demais Poderes. Cada Poder tem sua independência, mas cabe à Assembleia Legislativa votar esse índice. Com a LDO votada, estaremos aptos a votar o Orçamento no final do ano.

Temos observado que a ALEMS, junto ao Governo do Estado, tem capitaneado ações de combate ao coronavírus. Como isso impacta na vida do povo sul-mato-grossense? Nós, os 24 deputados estaduais, conseguimos que nossas emendas fossem impositivas. Cada um tem o direito a R$ 1,5 milhão em emendas para aplicação nas bases. Pedimos ao governador Reinaldo Azambuja [PSDB] que nos deixasse aplicar os recursos na área da Saúde, em razão da pandemia. O governador não somente aceitou, como liberou de pronto as emendas. Foram R$ 22 milhões que a Assembleia Legislativa liberou aos municípios. Um recurso direto do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. Em alguns municípios, como Guia Lopes da Laguna e Dourados, a aplicação foi pontual para o combate. Em outros, foi para prevenção. Saímos à frente do Governo Federal, que liberou ajuda somente no fim do mês de maio. O governador mostra mais uma vez que administra o Estado com sucesso.

A Assembleia Legislativa também recebeu o Refis. Será um impacto positivo para os empresários? O Refis, com praticamente zero juros e multas, vem possibilitando que o empresário leve seu negócio para frente. A mensagem do governo propõe a prorrogação até 15 de julho. Todos os 24 deputados assinaram uma emenda para que o período seja ampliado até 30 de setembro. O projeto está apto a receber emendas até a próxima quarta-feira [10], quando acaba o prazo regimental. Num momento de crise como este, o Refis é de extrema importância para a economia.

Maio foi um mês de grandes conquistas, como a prorrogação do abono salarial. Comente um pouco sobre a participação da Assembleia Legislativa. Parece que não significa nada, mas R$ 200,00 de abono faz uma grande diferença para quem recebe um pouco mais de um salário mínimo. Cortar esse recurso significaria um prejuízo real na fonte de renda do servidor público. A Assembleia Legislativa atuou para a prorrogação do abono até o fim do ano que vem e o governador foi sensível para atender o nosso pedido. É importante dizer que estamos atuando por setor. Por exemplo, a Assembleia está operando com 200 servidores, tomando os devidos cuidados. Os demais funcionários estão em home office. Com a ferramenta chamada Zoom, estamos realizando as sessões ordinárias, com a presença de todos os parlamentares. Estamos fazendo uma campanha pelo uso de álcool em gel e máscara, pois isso reduz em 90% a chance de contrair o coronavírus.

A suspensão do consignado por 90 dias também foi outra vitória. Como surgiu essa ideia? Foi uma iniciativa de todos os deputados. Cada instituição financeira tem uma forma de negociar essa suspensão de pagamento por 90 dias, mas possibilitamos jogar isso para o final das parcelas. Não deixamos que houvesse multas para frente, como se fosse inadimplência. A ideia deu um fôlego para muitos servidores.

Neste dia 5 de junho é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente. O que a Casa de Leis tem feito para garantir a preservação dos recursos naturais. Primeiro a gente tem que fazer a nossa parte. Meio Ambiente é uma responsabilidade de todos nós e o conceito básico é a preservação para as futuras gerações. Nós não somos donos de nada. Estamos administrando para nossos filhos e netos. Sabendo disso, temos grandes conquistas dentro da nossa Casa de Leis. Com a implantação do projeto Papel Zero, mais o home office, tivemos a economia real de R$ 70 mil por mês. A implantação do projeto Plástico Zero e palestras oferecidas pela Escola do Legislativo [Senador Ramez Tebet] também têm despertado a consciência dos servidores.  E ainda está em fase de estudo a implantação da energia fotovoltaica. As obras de reforma dos gabinetes atendem os princípios de preservação. Somos contratados pelo povo de Mato Grosso do Sul e a Assembleia tem trabalhado de forma responsável e transparente. Logo, a TV Assembleia será transmitida em canal aberto, com a ajuda do governador, teremos a oportunidade de colocar a antena na torre da TVE. Não paramos nesta pandemia.

Haverá recesso? Entendo que não. Até este momento todos os deputados estão pedindo para a gente tocar direto porque com a possibilidade das pessoas ficarem em home office, a mudança de horário para fazer o atendimento na Assembleia, nós vamos tocar direto. É importante também esse trabalho ficar mostrado a cada semana, com os avanços que a Assembleia possibilita, dando respaldo legal ao Governo do Estado a essas ações. Também quero dizer a todos os prefeitos de Mato Grosso do Sul: Entrem com o pedido, sim, do Decreto de Calamidade Pública, por meio de um Projeto de Decreto Legislativo aqui na Casa. É mais uma ferramenta importante na execução do combate ao coronavírus. Não vai ser negado a nenhum município. Nós temos consciência que alguns estão fazendo o combate direto, mas outros estão se precavendo para não ter coronavírus. Então, os dois precisam do Decreto de Calamidade Pública. Em que pese o presidente ter decretado em nível nacional, o governador em nível local e aprovado na Assembleia, os municípios têm também mais uma peça de garantia porque o Orçamento é mexido de uma forma diferenciada, mas não elimina os prefeitos de terem que fazer a prestação de contas correta da aplicação do recurso público no combate ao coronavírus.

https://www.youtube.com/watch?v=gem1XIAaIng&feature=youtu.be