Orçamento Secreto: maioria da bancada federal de MS vota pela aprovação de mudanças

Foi aprovado nesta sexta-feira (16) a resolução (PRN 3/22) que fixou novas regras para as emendas de relator ao Orçamento da União, privilegiando a distribuição dos recursos de acordo com o tamanho das bancadas partidárias. A aprovação ocorreu por 328 votos a 66 na Câmara e por 44 votos a 20 no Senado.

Ao todo, quatro parlamentares se abstiveram na Câmara e outros dois no Senado, entre esses estão as senadoras sul-mato-grossenses Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (União Brasil).

Da bancada sul-mato-grossense no Congresso Nacional, o senador Nelson Trad Filho (PSD) e os deputados Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Loester Trutis (PL), Rose Modesto (União Brasil) e Tereza Cristina (PP) votaram pela aprovação da proposta enquanto que os demais deputados Luiz Ovando (PP), Fábio Trad (PSD) e Vander Loubet (PT) foram contrários.

A norma diz que o valor das emendas, de R$ 19,4 bilhões para 2023, deve ser distribuído para as Mesas da Câmara e do Senado em 7,5% para cada; para a Comissão Mista de Orçamento em 5%; e o restante, 80%, para as bancadas dos partidos na Câmara e no Senado conforme os seus tamanhos, sendo que dois terços para a Câmara. Pelo texto, 50% do valor terá que ser direcionado para ações nas áreas de saúde, assistência social e educação.

Hoje o relator do Orçamento tem o poder de destinar os recursos conforme as solicitações que receber, e o volume de recursos é equivalente à soma das emendas individuais e de bancadas estaduais, que são de execução obrigatória.

Os parlamentares rejeitaram duas emendas ao texto, destacadas para votação em separado. Uma que dividia igualmente o valor das emendas do relator entre todos; e outra que determinava que, na distribuição dos recursos para as bancadas partidárias, seria verificado o tamanho de cada uma quando do envio da proposta orçamentária ao Congresso.

Julgamento no STF

Alguns parlamentares disseram que seria melhor o Congresso esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das emendas de relator, o que deverá ocorrer na segunda-feira (19).

Foi o caso do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também se manifestou contrariamente ao projeto por acreditar que ele não trata igualmente os parlamentares.

O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu o texto, afirmando que ele vincula metade do valor das emendas a projetos nacionais na área social.

O senador Alessandro Vieira (PSBD-SE) anunciou que vai questionar a regulamentação aprovada pelo Congresso no STF