Operação Última Ratio revelou o maior escândalo da história do TJMS
A descoberta da existência de um grande esquema de venda de sentenças é o maior escândalo da história do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Os desdobramentos da Operação Última Ratio, que revelou a farra naquele órgão, serão acompanhados pela seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS).
A entidade classista criou uma Comissão Especial para o trabalho, que será formada pelos conselheiros estaduais Ana Maria Medeiros, eleita a presidente do grupo, Bruno Azambuja e Gustavo Gottardi. A determinação para o ato partiu do próprio presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, às pressas, ante ao noticiado pela imprensa até mesmo no cenário nacional.
A investigação da Polícia Federal e da Receita Federal aponta para o envolvimento de escritórios de advocacia nos quais filhos de desembargadores eram sócios, sendo os maiores beneficiados com o esquema. Durante a operação, foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT).
Ainda segundo a OAB-MS, o Tribunal de Ética aguardará o recebimento das informações acerca dos profissionais citados para a devida apuração. “A OAB/MS reafirma seu compromisso com a transparência, ética e combate a corrupção, sempre na estrita obediência dos principados da legalidade, contraditório e ampla defesa”, cita a nota.
A investida é um desdobramento da operação ‘Mineração de Ouro’, deflagrada em 8 de junho de 2021 que apurou possíveis irregularidades em decisões do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS) no julgamento de processos de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações de obras do estado.
Segundo as informações, lobistas, advogados e servidores públicos de grande influência se reuniam com a autoridade responsável pela decisão para que esta lhes fosse favorável, prejudicando outras partes da lide que, em alguns casos, foram derrotadas em causas envolvendo propriedades rurais milionárias.
Desembargadores vão usar tornozeleira eletrônica
Por decisão do STJ, cinco desembargadores do TJMS e um conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) terão que usar tornozeleira eletrônica pelos próximos 180 dias.
Entre esses está até mesmo o atual presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins, e o seu substituto no cargo a partir de 2025, Sideni Pimentel, além de Vladmir Abreu, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues e o conselheiro do TCE-MS, Osmar Jeronymo,
Todos foram afastados do exercício das funções públicas e estão proibidos de ter acesso às dependências do TJMS e de ter comunicação com pessoas investigadas. Entre os demais investigados por fazerem parte do esquema estão filhos e familiares destes desembargadores.
PF queria prender desembargadores
Conforme consta no inquérito encaminhado ao ministro do STJ, Francisco Falcão, a PF solicitou sete pedidos de prisão, porém, nenhum foi aceito. Entre as provas coletadas estão diálogos entre desembargadores e empresários ou mesmo pessoas conhecidas. Os temas envolviam julgamento de recursos, desde valores de honorários, a mandado de segurança de candidato em concurso público, até processos envolvendo altos valores.
A PF também elencou situações de cessões de honorários milionários entre advogados, colocando-os sob suspeitas, assim como subcontratações de filhos dos magistrados. Movimentação de processos era tratada em diálogos por aplicativos de mensagem entre interessados e magistrados.
Entre as relações suspeitas para apontar supostas vendas de sentenças são mencionadas compras de veículos, gado, depósitos em dinheiro, transações bancárias, para sugerir confusão patrimonial que sugeriria irregularidades com recursos. A Receita Federal também participou da operação e quer saber para onde foi o dinheiro do esquema.
Ao todo, foram expedidos 44 mandados de busca e apreensão, sendo 35 alvos de quebras de sigilos bancário e fiscal a partir de 1º de janeiro de 2014. “Na espécie, reputo estarem demonstradas a razoabilidade e a necessidade do afastamento dos sigilos bancário e fiscal, diante dos fundados indícios de autoria e materialidade acima mencionados”, citou Falcão.