Operação contra corrupção na Saúde afasta governador do RJ e prende Pastor Everaldo
O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC-RJ), foi afastado do cargo na manhã desta sexta-feira (28) por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do ministro Benedito Gonçalves. O político é apontado como o chefe de um esquema para desviar dinheiro público na área da Saúde.
A decisão faz parte da Operação Tris in Idem, que foi deflagrada nesta manhã. Além do agora ex-chefe do Executivo Estadual, que não teve mandado de prisão em seu desfavor, estão entre os alvos da ação a primeira-dama, Helena Witzel, o vice-governador e que deve assumir o posto a partir de agora, Cláudio Castro, e presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado André Ceciliano (PT).
Foram presos na operação o Pastor Everaldo Pereira, presidente nacional do PSC, e seus filhos Laércio e Filipe Pereira; Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico; e Sebastião Gothardo Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda.
A operação é um desdobramento da Operação Favorito e da Operação Placebo — ambas em maio, e da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde. O nome é uma referência ao terceiro governador que, segundo os investigadores, faz uso de um esquema semelhante de corrupção – em menção oculta aos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
Conforme a decisão, Witzel será afastado do governo por 180 dias e fica impedido de frequentar as dependências da sedo Governo do Estado e de manter contato com servidores públicos. A medida visa impedir a continuidade das ações do grupo e eventuais prejuízos aos cofres públicos.
Na decisão, o ministro relatou que o Ministério Público apontou a existência de uma “sofisticada organização criminosa” no governo do estado, encabeçada por Witzel, e que a atuação da organização “repete o esquema criminoso praticado pelos dois últimos ex-governadores (Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão).”
“Com o andamento das investigações, verificou-se, em tese, a existência de prováveis ilícitos muito mais abrangentes que aqueles referentes às ações de combate à pandemia de Covid-19, envolvendo o período que vai desde a campanha eleitoral de 2018 até a presente data, com acentuado aparelhamento do Estado – incluindo nomeações a cargos-chave, como Secretários de Estado, de pessoas de dentro do esquema e vinculadas aos (pelo menos) três grupos supostamente criminosos, a exemplo de Lucas Tristão e Edmar Santos -, bem ainda elevadas somas de dinheiro e pagamentos de verba, por meio de contratos supostamente forjados, diretamente ao Governador, numa complexa teia de relações de quiçá centenas de pessoas físicas e jurídicas.”.
No relatório que faz parte da decisão, o ministro do STJ apresentou ainda as informações do MPF sobre as investigações em relação ao escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel.
“O MPF asseverou que os elementos de informação e de prova colhidos até o momento demonstram que o escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Alves Brandão Witzel, reativado sem qualquer outro advogado além da primeira-dama e sem qualquer funcionário – bem ainda sem a realização de qualquer serviço, salvo, até o presente momento, a simples juntada de procuração e subestabelecimento nos autos de um agravo de instrumento em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para o qual sua atuação como advogada seria inócua -, foi utilizado para escamotear o pagamento de vantagens indevidas ao Governador, por meio de contratos firmados com pelo menos quatro entidades de saúde ligadas a membros da organização criminosa (Gothardo Lopes Netto, Mário Peixoto e Pedro Fernandes) e recebimento de R$ 554.236,50 no período de 13/08/2019 a 19/05/2020”.