Novo auxílio de R$ 600 só será possível com a venda de empresas públicas

Diante de questionamentos de senadores a senadores da Comissão Temporária Covid-19 (CTCOVID19) sobre a possibilidade de aumentar o valor do auxílio emergencial para R$ 600, patamar que chegou a ser pago no ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (25) que não descarta um benefício mais alto, mas que isso dependeria de contrapartidas como a venda de empresas públicas que dão prejuízo.

“O estado está financeiramente quebrado, mas cheio de ativos. Vimos que é possível aumentar o valor, mas tem que ser em bases sustentáveis. Se aumentar o valor sem por outro lado ter as fontes de recursos corretas, traz a superinflação ou a inflação de dois dígitos como era antigamente. O resultado final é desemprego em massa e o imposto mais cruel sobre os mais pobres que é a inflação”, disse o ministro.

A fala de Guedes veio em reposta a questionamentos de Wellington Fagundes (PL-MT), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Zenaide Maia (Pros-RN). Styvenson registrou que governadores de 16 estados divulgaram carta para pressionar o Congresso a aumentar o valor do auxílio emergencial para R$ 600. Os atuais valores giram em torno de R$ 150 a R$ 375. Segundo o grupo, o momento atual da pandemia exige segurança de renda à população associada às medidas de distanciamento social.

No início da reunião, Paulo Guedes afirmou que o benefício garantiu a proteção dos 68 milhões de brasileiros mais frágeis. Ele manifestou apoio às medidas de distanciamento social e afirmou que sempre usou máscara. Também defendeu a vacinação como caminho para a retomada da economia. A posição de Guedes foi manifestada após Wellington perguntar sobre sua avaliação a respeito de uma carta de mais de 500 economistas, empresários e banqueiros em defesa de medidas de isolamento e vacinação:

“Estamos todos de acordo em acelerar as vacinas. Sobre distanciamento social: estou há um ano sem ir ao Rio de Janeiro, que é a minha casa. Entendo que os invisíveis se não trabalharem não conseguem o pão de cada dia, daí a necessidade do auxílio emergencial”, afirmou.

Estatais

Vender as estatais não lucrativas pode ser uma fonte de recursos para garantir uma renda mínima aos trabalhadores informais e à população carente, segundo Paulo Guedes.

A proposta surgiu após o ministro anunciar que o auxílio emergencial deve ser pago em quatro parcelas de R$ 250 a partir de abril, num total de R$ 44 bilhões. Styvenson e Zenaide questionaram por que não poderiam ser mantidos os R$ 600 concedidos anteriormente e qual o plano de geração de empregos e alavancagem de economia do governo para o futuro, já que até agora houve “apenas arrocho e perda de poder de compra”.

O ministro, então, sugeriu a criação do “Fundo Brasil”, abastecido com recursos do “patrimônio brasileiro”, oriundo da venda de estatais que dão prejuízo e até mesmo da distribuição de participações das empresas lucrativas, para distribuir renda de forma direta aos informais, os chamados “invisíveis” pelo ministro, e aos mais pobres, como foi feito com o auxílio emergencial.

“Vamos pegar o patrimônio que o Estado brasileiro tem e vamos entregar uma parte para os mais pobres e outra parte para reduzir a dívida. Vamos aliviar as gerações futuras, de um lado, garantindo justamente que nós liquidemos uma parte dessa dívida, e, por outro lado, vamos ajudar os pobres contemporâneos nossos. Vamos pegar esse patrimônio e, em vez de ele ficar participando de maracutaia, de aparelhamento político, de caixa dois, de corrupção, vamos pegar esse patrimônio e vamos dar para os mais pobres. Fundo Brasil: vamos pagar dividendos sociais para os mais frágeis”, argumentou.

Ao final da audiência, Guedes explicou como seria esse acesso à renda “sem intermediários”, via programas sociais mais robustos, abastecidos com recursos das vendas e dividendos de empresas públicas. O patrimônio do Fundo Brasil seria divido então para o Renda Brasil — que substituiria o programa Bolsa Família; para investimentos, infraestrutura, recursos hídricos; uma terça parte poderia ser direcionada para abater a dívida; e, com a última parte, poderia haver renegociação da dívida dos estados com a União.

“Já que isso pertence ao povo, vamos devolver recursos para população brasileira também”, disse.

Chantagem

Em seus questionamentos, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) considerou “uma chantagem” o governo exigir a aprovação da PEC Emergencial (186/2019), com restrições para os salários de servidores públicos — incluindo profissionais de saúde e policiais — da linha de frente do combate à pandemia. Também criticou o processo de venda de estatais do país que, a seu ver, não apresenta bons resultados.

“O que o senhor apresentou para o povo brasileiro até hoje foi venda do patrimônio, e não são empresas que estão dando prejuízo, não, ministro. O senhor está vendendo patrimônio do povo brasileiro de empresas superavitárias, como o senhor está apresentando aí para vender a Eletrobras. E ajustes fiscais”, criticou Zenaide.

Jean Paul Prates (PT-RN) refutou a informação de que “o atual governo encontrou os invisíveis”, os informais, que não eram auxiliados financeiramente em governos passados.

“De 2003 a 2014, quando a maior parte dos que hoje falam isso, dizia que o governo dava dinheiro para pobre através do Bolsa Família, para esses outros que não se enquadravam no Bolsa Família por serem informais, o país criou 20 milhões de empregos. O salário-mínimo subiu 77% acima da inflação. Isso é forma de inclusão social; não é transformar agora um auxílio emergencial, que é indenizatório, em um programa social”, disse.

Orçamento

Paulo Guedes também mencionou outra medida de auxílio econômico a ser implantada assim que o Congresso aprovar o Orçamento para 2021, o que pode ocorrer esta semana — ele fez um apelo aos parlamentares pela aprovação rápida. Após a sanção, será possível antecipar benefícios para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o 13^o salário. A previsão é de R$ 50 bilhões sejam colocados em circulação, melhorando a vida dos cidadãos e aquecendo a economia.

“Nós vamos proteger os mais vulneráveis, os idosos, nessa segunda grande guerra contra o coronavírus. Esses recursos podem vir, de novo, sem impacto fiscal, porque é apenas uma antecipação de recursos dentro do mesmo ano”, justificou Guedes.

Parceria

A parceria do Congresso, que vem aprovando medidas consideradas importantes como o Marco Regulatório do Gás, a Lei do Saneamento, o Novo Marco Fiscal e a Autonomia do Banco Central, também foi ressaltada por Guedes em sua apresentação. Para ele, são medidas que diminuem as incertezas na economia brasileira e fortalecem a credibilidade do país.

“São bilhões de investimento que virão por aí para melhorar saneamento, para melhorar o custo de energia, para derrubar o custo Brasil, para derrubar o custo de energia, o custo de transporte. Tudo isso, todas essas reformas que os senhores estão encaminhando reduzem o horizonte de investimento. Essas são as grandes medidas que geram bilhões de investimento e milhões de empregos”, explicou.

O presidente da Comissão da Covid-19, senador Confúcio Moura (MDB-AC), também leu questionamentos de internautas que buscaram saber de Paulo Guedes, por exemplo, por que os recursos do Orçamento para a Defesa Nacional e para reajustes aos militares das Forças Armadas cresceram, enquanto o da Saúde diminuiu.

Paulo Guedes não respondeu.