‘Nota Premiada’ de Campo Grande terá prêmio de até R$ 50 mil; 1º sorteio será em março
Da mesma forma que o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal de Campo Grande também criou o programa Nota Premiada, que visa combater a sonegação fiscal. A Resolução/SEFIN n. 9, de 21 de janeiro de 2020, que aprova a define os prêmios, foi publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial do Município (Diogrande) edição n.º 5.815.
Para participar, o contribuinte deve exigir a inclusão do seu CPF na nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) de prestação de serviços em que haja incidência do ISSQN (Imposto de Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que é um imposto de natureza municipal. Se incluem nessa relação serviços como o de cabeleireiros, oficinas mecânicas, mensalidades escolares, lavanderias, serviços de saúde, entre outros.
A cada R$ 20,00 em notas emitidas para o seu CPF será gerado um cupom, que serão numerados com nove dígitos, aleatoriamente, de 000.000.000 a 999.999.999. Para concorrer ao sorteio, é necessário fazer o cadastro gratuitamente no endereço eletrônico notapremiada.campogrande.ms.gov.br.
O primeiro sorteio acontece no dia 25 de março. Os sorteios serão realizados mensalmente pela loteria federal. Os prêmios são de R$ 50 mil (1º lugar), R$ 15 mil (2º lugar) e R$ 5 mil (3º lugar) e serão entregues aos contemplados, em solenidade pública, no prazo de até 30 dias contados a partir da data de realização do sorteio.
O objetivo do programa é incentivar o cidadão a exigir a nota, estimulando-o a fiscalizar a contribuição dos impostos. “Queremos possibilitar que o contribuinte se torne um fiscal ajudando a combater a sonegação e também ganhando com a medida. Avançamos bem no sistema e fizemos os ajustes na semana passada. Com isso o sistema já vai estar disponível ao público a partir de 3 fevereiro”, destacou o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto.
Confira como será o sorteio através da Loteria Federal:
