Municípios terão ajuda financeira do Governo do Estado para ações de vacinação antirrábica

Para incentivar e fortalecer a vacinação antirrábica de cães e gatos em Mato Grosso do Sul, foi lançado nessa quinta-feira (23) o Programa “MS Vacina Pet’. A iniciativa estabelece um fluxo para repasse financeiro aos municípios para custeio, em caráter provisório, de ações para reforçar as atividades de imunização.

Ao todo, serão investidos R$ 1.935.000 neste primeiro ano. O secretário estadual de Saúde, Maurício Simões, disse que o Governo de MS quer fortalecer a parceria com os municípios nas ações e ainda lembrou que o Brasil tem a meta de eliminar a transmissão da raiva humana por cães até 2026.

“Será para ajudar no pagamento das horas-extras dos servidores que trabalharem em ações de vacinação antirrábica, como o chamado Dia D, além da aquisição de insumos, locação de veículos para acesso das equipes em áreas mais remotas e também para a produção de conteúdos alusivos à campanha”, explicou.

Para aderir ao programa, os municípios precisam assinar e enviar à SES (Secretaria do Estado de Saúde) o termo de adesão e o plano de ação com o cronograma de atividades. A campanha deverá ser executada no prazo máximo de 4 meses, com início em 01 de agosto e término em 30 de novembro de 2024.

Entre as metas estabelecidas estão: a cobertura vacinal igual ou superior a 80% da população estimada de cães e gatos, baseada na metodologia de cálculo do IBGE, que determina 1 cão para 4 habitantes e 1 gato para 8 habitantes; o lançamento semanal do quantitativo de doses aplicadas no sistema e-vacine PETs; a designação de pelo menos um médico veterinário, a fim de supervisionar o recebimento, armazenamento e aplicação das vacinas, e o envio do relatório final com todos os dados ao final da campanha.

O primeiro repasse financeiro, correspondente a 50% do montante total, será efetuado no mês de junho. Já o segundo, com o valor remanescente, será realizado no mês de dezembro, desde que o município tenha cumprido o que prevê o programa. O decreto que instituiu o programa foi publicado no Diário Oficial do Estado (veja aqui) dessa quinta-feira.