MS tem 45 documentos que garantem o desejo de quem não tiver mais a capacidade de se expressar

Você sabe o que são as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs)? Também chamadas de Testamento Vital, o documento ganhou notoriedade na imprensa nacional ao longo dos últimos dias, quando o poeta brasileiro Antônio Cícero faleceu em um procedimento de morte assistida (eutanásia), sendo essa uma escolha sua após ser diagnosticado com o Mal de Alzheimer e não mais conseguir escrever, ler ou mesmo reconhecer as pessoas.

As DAVs são um documento que registra os desejos de uma pessoa sobre os tratamentos que quer ou não receber em caso de incapacidade de expressar a sua vontade. Essas diretivas surgem como alternativa para que o indivíduo possa, ainda em plena consciência, expressar suas escolhas sobre tratamentos futuros, especialmente em casos em que uma condição de saúde o impeça de manifestar sua vontade0, como doenças terminais.

As Diretivas permitem que a pessoa defina, por exemplo, se deseja recusar tratamentos que prolonguem sua vida de maneira artificial. Embora ainda não exista uma legislação federal específica sobre o Testamento Vital no Brasil, o documento é reconhecido em âmbito médico, garantindo que as preferências do paciente sejam respeitadas, aliviando o peso da decisão dos familiares e evitando possíveis conflitos sobre o tratamento.

Em Mato Grosso do Sul, conforme os dados divulgados pelo Colégio Notarial do Brasil – Seccional do Mato Grosso do Sul (CNB/MS), estão registradas atualmente 45 DAVs, das quais seis foram realizadas neste ano. As Diretivas podem ser registradas em qualquer um dos 120 Cartórios de Notas do estado. Em todo o Brasil, são 8,1 milhões de documentos deste tipo já formalizados.

Segundo o presidente da CNB/MS, Elder Gomes Dutra, há um aumento crescente na procura pelo documento sendo impulsionada pelo desejo da população de manter controle sobre decisões críticas de saúde, refletindo uma mudança cultural significativa em relação à autonomia sobre o próprio corpo e à dignidade no tratamento médico.

 “A elaboração de Diretivas Antecipadas por meio de instrumento público constitui uma importante ferramenta de planejamento existencial, uma vez que soluciona dúvidas e conflitos familiares e, sobretudo, permite que o declarante exerça seu direito de decidir sobre o seu próprio corpo, especialmente quando já não consegue manifestar sua vontade”, explicou o tabelião.

Como fazer uma DAVs?

As DAVs também podem ser feitas digitalmente por meio da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br). Para realizar o Testamento Vital de forma online, o cidadão precisa apenas de um Certificado Digital Notarial, que pode ser obtido gratuitamente em um Cartório de Notas, ou um certificado ICP-Brasil.

Com isso, o usuário acessa a plataforma, agenda uma videoconferência para validação do documento, e pode assiná-lo digitalmente de qualquer dispositivo, com o mesmo custo de um ato presencial e conforme a tabela de valores de cada estado.