MPMS revisará protocolos de atendimento em casos de violência contra a mulher

A Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou, por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (17), a instauração de uma Correição Extraordinária nas promotorias de Justiça, Núcleos e Centros de Apoio Operacional que atuam na defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar na comarca de Campo Grande. O trabalho será virtual e presencial, o último, com visita da equipe entre os dias 24 e 28 de março.

A medida ocorre em meio à preocupação com a eficiência do atendimento às vítimas, especialmente após o feminicídio de Vanessa Ricarte, que evidenciou falhas nos procedimentos adotados. Atualmente, há cerca de 6 mil ocorrências paradas na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) da capital, o que levou a Polícia Civil a instituir uma força-tarefa para dar celeridade às investigações. Além disso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) inaugurou a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, visando agilizar a tramitação de mais de 5,6 mil processos.

Objetivos e fiscalização da correição

De acordo com a CNMP, a correição tem como objetivo analisar o funcionamento e a regularidade da atuação dos órgãos envolvidos, assegurando a eficácia dos serviços prestados à população. Caso sejam identificadas irregularidades ou novas informações relevantes, a Corregedoria poderá instaurar expedientes disciplinares autônomos.

Foram designados para atuar na fiscalização os seguintes membros da Corregedoria Nacional do Ministério Público:

• Maurício Coentro Pais de Melo, Procurador Regional do Trabalho e Chefe de Gabinete da Corregedoria Nacional;
• Rinaldo Reis Lima, Promotor de Justiça e Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional;
• Karina Soares Rocha, Promotora de Justiça e Coordenadora da Coordenadoria de Correições e Inspeções;
• Vera Leilane Mota Alves de Souza, Promotora de Justiça e Coordenadora Substituta da Coordenadoria de Correições e Inspeções.

A equipe também contará com a participação dos membros auxiliares Carlos Eduardo de Azevedo Lima e Cláudia Regina dos Santos Albuquerque Garcia, além da Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras. Entre os servidores do CNMP, foram designados Larissa Lago Barbosa Bezerril e Panayotes Wesley Santos Junior, que poderão se deslocar previamente para a organização dos trabalhos.

A Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul serão formalmente comunicadas sobre a ação, que será realizada entre os dias 17 e 28 de março de 2025, em formato virtual, e de 24 a 28 de março de 2025, presencialmente.

Força-tarefa para desafogar ocorrências na DEAM

Para lidar com o grande volume de ocorrências represadas na Deam de Campo Grande, uma força-tarefa foi criada em fevereiro pela Direção-Geral da Polícia Civil. O grupo técnico, formado por 20 membros, tem a missão de analisar mais de 6 mil boletins de ocorrência que ainda aguardam andamento.

O grupo inclui os delegados Wellington de Oliveira, Marcelo Alonso, João Reis Belo e Juliano Cortez Penteado, além dos escrivães Steven Souza e William Eduardo Rocha e da investigadora Priscila Rodrigues. Outros 13 delegados também integram a equipe. Os trabalhos estão concentrados na Academia da Polícia Civil e devem ser concluídos em 90 dias, podendo haver prorrogação do prazo pela Delegacia-Geral da Polícia Civil.

A atuação da força-tarefa tem como objetivo garantir maior eficiência na investigação de crimes contra a mulher, identificando casos em que as vítimas ou autores não são localizados, bem como ocorrências que carecem de elementos probatórios ou foram arquivadas por desistência da representação.

Nova vara do TJMS agiliza tramitação de processos

Em outra iniciativa para fortalecer a rede de proteção às mulheres em Campo Grande, o TJMS inaugurou, no dia 7 de março, a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A unidade está localizada na Casa da Mulher Brasileira e funcionárá junto à 3ª Vara de Violência Doméstica, ampliando a capacidade de atendimento.

De acordo com a juíza Tatiana Dias de Oliveira Said, a nova vara ajudará a dar andamento a mais de 5,6 mil processos, acelerando a tramitação e dobrando a capacidade de processamento da demanda na cidade.

“A 4ª Vara veio para somar aos trabalhos já realizados na 3ª Vara, especialmente na concessão de medidas protetivas e execução das penas. Agora, a distribuição dos processos será mais equilibrada, dobrando a capacidade de atendimento”, afirmou a magistrada.

A criação da nova unidade deve contribuir para uma resposta mais rápida e efetiva às vítimas de violência doméstica, garantindo atendimento especializado, com suporte psicológico e jurídico adequado. Com duas varas dedicadas às medidas protetivas, o TJMS busca melhorar a estrutura de acolhimento e proteção às mulheres que sofrem violência