MPMS pede Lei Seca e ampliação do Toque de Recolher em Campo Grande
Aumento no horário do Toque de Recolher, implantação da Lei Seca e a proibição de reuniões e festas particulares que provoquem aglomerações. Essas foram as principais recomendações impostas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) à Prefeitura de Campo Grande para evitar um novo aumento no número de casos de Covid-19.
No documento, a Promotora de Justiça Luciana do Amaral Rabelo cita ainda medidas como a proibição de grandes aglomerações; fechamento de escolas e outras medidas; restrições de transporte público e/ou de locais de trabalho e outras medidas; e quarentena e/ou isolamento, essenciais para a diminuição da transmissão do vírus.
Ela estipulou o prazo de cinco dias para que o secretário Municipal de Saúde, José Mauro Pinto de Castro Filho, e o prefeito Marcos Trad, respondam o documento, informando acerca do acolhimento da recomendação.
Confira os pontos recomendados pelo MPMS à Prefeitura de Campo Grande:
1) Seja revisto o horário de isolamento domiciliar estabelecido no Decreto nº 14.528, de 25/11/2020, com ampliação do horário do “toque de recolher”;
2) Seja estabelecida a proibição da venda de bebidas alcóolicas durante todo o período do toque de recolher (Lei Seca), analisando a possibilidade de vedar, mesmo fora do período do toque de recolher, o consumo de bebidas alcoólicas no local, para os estabelecimentos com permissão de funcionamento;
3) Seja estabelecida a proibição de reuniões com número de pessoas que representem aglomeração;
4) Seja restringida a lotação máxima dos estabelecimentos comerciais para percentual mais restritivo do que o atualmente em vigor; e
5) Seja estabelecida a proibição de festas particulares que representem aglomeração e maior circulação do vírus.
Confira o documento na íntegra clicando no link abaixo: