Metade dos deputados federais de MS assinaram pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes

Dos oito deputados federais que integram a bancada de Mato Grosso do Sul na Câmara dos Deputados, a metade assinou o pedido de impeachment para tirar de Alexandre de Moraes o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido protocolado na segunda-feira (10) e entregue ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.

A ação acusa do ministro de crime de responsabilidade. Esse é o 23º pedido de cassação de Alexandre de Moraes. O documento recebeu a assinatura de 150 congressistas favoráveis ao afastamento de Moraes e tem cerca de 1,4 milhão de assinaturas da população.

De Mato Grosso do Sul, assinaram o documento os deputados federais Beto Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL), todos esses fazem parte da oposição ao atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já os senadores optaram por não assinar, mas manifestaram apoio ao pedido.

O pedido de impeachment ganhou força após a decisão de Moraes de suspender a rede social X (antigo Twitter) em razão da negativa da empresa em apontar um representante legal no País. A oposição argumenta que a determinação seria um atentado contra a liberdade de expressão.

Pela Constituição, é competência privativa do Senado processar e julgar os ministros do Supremo, para tanto, o andamento do pedido depende agora do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, que precisa enviá-lo para despacho da Mesa Diretora. O político, no entanto, já sinalizou que não vai dar prosseguimento às ações contra o STF.

Veja abaixo os 14 pontos listados pelos deputados que fundamentam o pedido: 

1. Violação de Direitos Constitucionais e Humanos: O Ministro tem agido de maneira a comprometer direitos básicos e garantias individuais;
2. Violação do Devido Processo Legal e do Sistema Acusatório: Houve desrespeito às normas que garantem um processo justo e equilibrado;
3. Abusos de Poder: O Ministro tem extrapolado seus limites funcionais, cometendo abusos em sua atuação;
4. Prevaricação no Caso da Morte de Clezão: Negligência grave em relação à situação que levou à sua morte;
5. Uso Indevido da Prisão Preventiva: A prisão preventiva tem sido utilizada como um meio de coerção para forçar delações premiadas;
6. Desrespeito a Pareceres da PGR: Ignorou pareceres que recomendavam a liberação de presos em 08/01;
7. Violação das Prerrogativas dos Advogados: Desconsiderou direitos fundamentais dos advogados no exercício de suas funções;
8. Negativa de Prisão Domiciliar para Pessoas com Saúde Grave: Recusou concessão de prisão domiciliar para indivíduos com problemas de saúde sérios;
9. Extensão Excessiva das Prisões Preventivas: As prisões preventivas foram prolongadas sem a apresentação adequada de denúncias pelo MPF;
10. Violação dos Direitos Políticos de Parlamentares: Interferiu indevidamente nas funções e direitos dos parlamentares;
11. Uso Indevido de Recursos Tecnológicos do TSE: Utilizou dados do TSE inadequadamente para produzir relatórios paralelos para o STF;
12. Monitoramento de Perfis Conservadores: Implementou ações de controle e monitoramento de perfis conservadores;
13. Interpelação ao Congresso Norte-Americano: Solicitou intervenção do Congresso dos EUA sobre as supostas violações de direitos;
14. Caso Twitter Files Brasil: – Bloqueio ilegal das contas bancárias da Starlink e desabilitação da plataforma X no Brasil; – Violação de normas jurídicas na intimação da plataforma X e imposição de multa desproporcional para quem usar VPN.