Marcos Trad e Adriane Lopes conseguem aumento salarial de 4,17%
O prefeito Marcos Trad e a sua vice, Adriane Lopes, obtiveram uma importante vitória na Justiça no processo que analisa os seus reajustes salariais. O Desembargador Nélio Stábile, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, suspendeu liminar que impedia a aplicação do aumento de 4,17% nos vencimentos da dupla que administra a Prefeitura Municipal de Campo Grande.
O caso está na pauta judiciária desde fevereiro, quando o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, suspendeu o reajuste em caráter liminar.
Na oportunidade, ele acolheu o pedido protocolado pelo empresário Luis Augusto Lima Scarpanti, filiado ao Partido Novo, que alegou que o reajuste, aprovado e sancionado em 2019, tinha vício de conteúdo, pois impôs alteração nos subsídios do prefeito e da vice no curso do mandato.
O empresário também pleiteava a declaração de inconstitucionalidade da Lei 6.335/2019, que majorou os vencimentos.
David, então, considerou que o salário do prefeito e vice deveriam ser fixados pela Câmara Municipal até o final da legislatura, para vigorar no mandado subsequente, ou seja, sem aumento durante uma mesma legislatura.
Porém, o prefeito Marcos Trad, através da Procuradoria Jurídica do Município, entrou com agravo de instrumento sustentando que não se trata de fixação de novo subsídio, mas de reajuste anual em decorrência da perda inflacionária no período, no mesmo índice aplicado aos servidores públicos municipais.
Na sua defesa, o Município ainda alegou que o reajuste não traria qualquer dano efetivo ao patrimônio público, uma vez que respeitados o orçamento e o limite de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na nova decisão, o desembargador Nélio Stábile afirmou não vislumbrar nenhum indício de inconstitucionalidade à lei que fixou o reajuste e suspendeu a liminar.
Dessa forma, o reajuste foi autorizado e o salário do prefeito, que em março foi de R$ 20.412,42, será reajustado para R$ 21.263,62 (aumento de R$ 851,20), e o da vice-prefeita sobe de R$ 15.308,66 para R$ 15.947,03 (aumento de R$ 638,37).
Em tempo, é válido lembrar que no dia 14 de abril o prefeito assinou um decreto onde se dispôs a cortar o seu próprio salário, além do salários da vice-prefeita e de todo o primeiro escalão (secretários municipais), em 30% pelo período de três meses.
A medida foi tomada por conta da queda da arrecadação devido as medidas adotadas no enfrentamento a pandemia do coronavírus.