Lei Seca em Campo Grande começa a valer a partir das 3h de domingo
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) proibiu o consumo de bebidas alcoólicas neste domingo (15) em razão das eleições municipais. Serão 200 guardas civis municipais atuando na cidade, além de 2,6 mil policiais militares em todo o MS, mais de mil apenas na Capital.
Segundo o TRE, fica proibida a venda e consumo de bebidas alcoólicas das 3h às 17h do dia da eleição, em bares, lanchonetes, trailers, quiosques, conveniências e outros estabelecimentos parecidos. Ficando fora dessa decisão os restaurantes que funcionam somente durante o almoço, das 11h30 às 14h30.
O descumprimento da presente determinação caracterizará a prática do crime de desobediência previsto no art. 347 da Lei n. 4.737/65 do Código Eleitoral, que prevê em caso de condenação, prisão de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias de multa.