Lei Lucas, que prevê capacitação em primeiros-socorros aos funcionários de escolas, pode ser implantada em MS

Uma lei nacional que já está em vigor, porém, não é cumprida na rede pública estadual de Mato Grosso do Sul foi alvo de uma reunião nesta segunda-feira (14) entre represantes do Ministério Público Estadual (MPMS), Secretaria do Estado de Educação (SED) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS).

Denominada Lei Lucas (13.722/2018), a legislação estabelece que todas as escolas públicas e privadas do Brasil devem oferecer treinamento em primeiros-socorros para seus funcionários. O objetivo é preparar os profissionais para agir rapidamente em emergências, aumentando as chances de salvar vidas e prevenir acidentes graves.

A normativa surgiu em decorrência da morte do menino Lucas Begalli, de 10 anos, que se engasgou com um cachorro-quente durante um passeio escolar em Campinas (SP). Nenhum professor, auxiliar ou responsável da escola sabia ministrar os primeiros-socorros. Ele morreu por asfixia, dois dias depois.

A lei foi sancionada em 2018 e tornou obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros-socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. A responsabilidade pela capacitação cabe aos respectivos sistemas ou redes de ensino.

Ainda conforme a lei, entre as penalidades para a escola que não capacitar os profissionais está a notificação, seguida de multa e até mesmo a eventual cassação do alvará, em caso de reincidência para estabelecimentos privados e de responsabilização patrimonial em caso de escolas públicas.

Para implantar a lei na Rede de Educação Estadual (REE), uma reunião aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. No evento, o secretário de Educação destacou a necessidade de parcerias com instituições especializadas para a realização dos cursos de primeiros-socorros. Um novo encontro deve ocorrer para dar continuidade ao assunto.