LDO 2023 começa tramitar na Câmara e prevê alta de 13% ao orçamento de CG

A mesa diretora da Câmara de vereadores de Campo Grande, anunciou nesta terça-feira (19), que a LDO 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), já entrou e começa a tramitar no Legislativo, apontando R$ 5,453 bilhões no orçamento da Prefeitura para o próximo ano. Os parlamentares tem de hoje até dia 4 de maio, como prazo para que possam apresentar emendas à proposta. Também deve ser realizada Audiência Pública pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa para debater o projeto. A votação deve ocorrer até o fim do primeiro semestre, 30 de junho.

O vereador Carlos Augusto Borges, presidente da Casa, levou na sessão ordinária da manhã de hoje, ao conhecimento em Plenário sobre o Projeto de Lei 10.601/22, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023.

O vereador Betinho, presidente da Comissão de Finanças, será novamente relator da LDO, como em 2021. Nos anos anteriores, por anos também, o então relator da Peça, era o ex-vereador Eduardo Romero, que não foi reeleito para u terceiro mandato em 2020. “Muitas das emendas são geralmente ligadas à saúde, educação e infraestrutura. O vereador recebe muitas demandas dos bairros, os moradores querem inserir suas prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias para que quando vier a peça orçamentária possam ter essa previsão e condições de executar”, afirmou o relator da proposta.

O presidente da Câmara de Vereadores, reforçou essa contribuição dos vereadores para analisar e aperfeiçoar a legislação. “Os vereadores sabem dos problemas nos bairros. É importante o vereador participar e alinhar a LDO que chegou na Casa agora. Vamos analisar, fazer emendas e melhorar para que próximo ano tenhamos os investimentos. Os vereadores são cuidadosos, sabem onde têm os problemas, então, com certeza, a Câmara vai ajudar muito na elaboração da LDO”, ressaltou Carlão.

Valores

Conforme documento apresentado pela LDO, a receita total estimada para o próximo ano é de R$ 5,423 bilhões, crescimento de 13,65% em relação ao estimado para este ano, de R$ 4,798 bilhões, considerando os valores a preços correntes, quando é considerada a inflação. Consta na LDO uma previsão de renúncia de receita de R$ 33,7 milhões, nos setores de comércio, indústria, serviço, em programas sociais e no transporte coletivo, sendo informadas as compensações.

A Prefeitura informou na mensagem encaminhada ao Legislativo, que para o critério de estimativa utilizado nos demonstrativos da LDO, são informadas projeções utilizadas pelo Governo Federal associadas à série histórica de crescimento de cada rubrica da receita, assim como às novas perspectivas de operações de crédito a serem realizadas pelo Município, além dos impactos que a pandemia trouxe a economia e as contas da cidade.

Tramitação

A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta, com as emendas, segue para sanção ou veto do prefeito.

O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão da PPA caso haja necessidade. No ano passado, a LDO foi aprovada com 19 emendas dos vereadores.