Justiça nega HC ao ex-médico e ex-deputado Alberto Jorge Rondon

O corpo de advogados dele alegou que Rondon possui endereço fixo no município de Bonito, na região sudoeste do estado. No entanto, o mandado de prisão expedido em desfavor dele é da comarca de Campo Grande, sendo que lá existe a mesma unidade e a defesa então pede a análise do pedido de prisão domiciliar pela vara de execuções penais de Bonito.

No teor do documento, a defesa ainda fala que o ex-médico passou mal e por isso buscou tratamento médico, estando hospedado na casa da filha, no bairro Monte Castelo. Neste caso, a defesa alega que o tratamento médico, devido a “doenças graves e em avanço”, deve ser feito não deve ser feito intramuros. Ao final, os advogados pedem uma perícia médica para atestar o quadro clínico do paciente.

Em resposta, a desembargadora Elizabete Anache ressaltou que “nenhum dos atestados anexados apontam para estado de saúde que impeçam o paciente a cumprir pena em regime fechado”. A magistrada pede ainda uma “análise mais minuciosa” antes do julgamento do mérito do HC.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Rondon e, segundo a advogada Luciana Ghattas, a decisão diz a respeito só ao pedido de liminar, mas, não ao mérito do pedido. A defesa diz ainda que ele não se nega a cumprir a pena e não tem a intenção de fugir, pedindo ainda a prisão por conta de problemas de saúde do ex-médico.

O ex-médico Alberto Jorge Rondon foi detido um dia após o juiz da 1ª Vara de Execuções Penais de Campo Grande, Mário José Esbalqueiro Júnior, determinar a prisão dele. Ele foi levado para realização de exames no Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol) e depois encaminhado para o presídio da capital, nessa quarta-feira (23).

Ao G1 o delegado Luís Tomaz de Paula Ribeiro, disse que Rondon não ficou sabendo da decisão da Justiça e estava em Campo Grande para se consultar com um médico porque teria passado mal.

Na denúncia do Ministério Público Estadual (MPE-MS) que levou a condenação, consta que Rondon trabalhava, a partir de 1999, sem habilitação de especialista em cirurgia plástica. Após os anos 2000, começaram a surgir as denúncias contra ele. As pacientes, a maioria submetida a plástica nos seios, denunciaram que os procedimentos deixaram cicatrizes.

A condenação inicial de Rondon na primeira instância foi de 42 anos e 6 meses de prisão, em meados de maio de 2011. A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e depois ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em meio aos recursos, o condenado permaneceu em liberdade.

Em dezembro de 2018, o STJ certificou o trânsito em julgado das condenações, com a imposição de uma pena de prisão de 13 anos e 6 meses em regime fechado.