Justiça Federal livra André Puccinelli da acusação de fraude em obras de avenida

Conforme o advogado Renê Siufi, isso significa que, pelo menos por enquanto, Puccinelli não é mais suspeito de envolvimento em fraude na licitação e desvio de dinheiro na contratação e execução das obras em questão.

A ação a qual Puccinelli respondia é resultado de investigação da Polícia Federal (PF), na segunda fase da operação Lama Asfáltica. Pela apuração policial, o ex-governador, o secretário de obras na época da suposta fraude, Edson Giroto, mais 6 pessoas e duas empresas, teriam “formado organização criminosa que funcionou, por vários anos, ao menos desde 2007 até 2014, […], voltada ao desvio de recursos públicos provenientes do erário estadual, federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”.

A Justiça Federal tirou ainda da acusação de improbidade administrativa uma mulher e manteve as demais pessoas e as duas empresas respondendo à ação penal.

Segundo o MPF, o grupo fraudava “processos licitatórios, superdimensionavam e superfaturavam obras e, por fim, destinavam a adjudicação das obras e serviços para empresas pertencentes ao grupo e, na execução das obras, fraudavam-se as medições e as fiscalizações, conferindo-se aparente legalidade à execução contratual, o que permitia o repasse das demais parcelas oriundas da União, do BNDES e do erário estadual”.

Ainda conforme o MPF, “na condição de Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, livre e conscientemente, comandou o esquema criminoso, acima descrito, levado a efeito pelos demais denunciados, para fraudar a legalidade e o caráter competitivo”.

A defesa de Puccinelli argumentou que ele não poderia ser acusado de fraudes na licitação e desvio de dinheiro da obra porque “não era responsável pelos procedimentos licitatórios ou pela fiscalização das obras”. Também justificou que o ex-governador “não elaborou ou firmou os editais de licitação, não teve participação na rescisão amigável” e citou que o MPF “estaria tentando atribuir responsabilidade ao defendente em virtude do cargo que ocupava e não, necessariamente, por atos que praticou”.

Os advogados do ex-governador do estado também disseram à Justiça Federal que ‘as contas do exercício 2014 foram aprovadas – assim como as anteriores –, consignando o promotor de Justiça que ‘não se evidenciou qualquer ato de improbidade apto a impulsionar a continuidade dos trabalhos neste procedimento'”.

Na decisão, a presidência da 4ª Vara da Justiça Federal entendeu que, embora a acusação é de que o ex-governador “agia por meio de terceiros, não apontou qualquer indício a este respeito”.