Justiça determina suspensão do reajuste salarial do prefeito, vice e secretários de Dourados
Em sentença publicada na tarde desta segunda-feira (28), o juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Civil de Dourados (MS), determinou a suspensão imediata do pagamento de salário com reajuste ao prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), bem como do seu vice e secretários municipais. A determinação ainda estabeleceu a pena de multa e da responsabilização pelo crime de desobediência, caso não seja atendida a ordem.
“Os subsídios de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais hão de ser fixados pela Câmara Municipal, para a legislatura subsequente, de acordo como disposto no artigo 29, inciso V, da Constituição da República”, citou o juiz em sua sentença.
Na decisão, o magistrado também escreveu que “há a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano, considerando que os pagamentos dos vencimentos reajustados estão se efetivando mês a mês, o que causa prejuízo ao erário”.
O reajuste salarial do Executivo Municipal foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 21 de novembro de 2021, através da Lei nº 4.755 de 21 de dezembro de 2021, tendo entrado em vigor no dia 30 daquele mesmo mês, quando foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Município, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022.
O reajuste concedido foi de quase R$ 10 mil no caso do salário do prefeito, que passou dos R$ 13.804,56 para incríveis R$ 21.900,00. Já o vice-prefeito, os vencimentos foram reajustados de R$ 9.663,15 para R$ 15.900,00 e, em relação aos secretários municipais, de R$ 9.663,15 para R$ 13.900,00.
Com a nova lei, também ficava autorizada a concessão de férias acrescida de abono constitucional de 1/3, e da 13ª parcela de subsídio ao prefeito e vice-prefeito.
Procurada, a Prefeitura de Dourados disse que ainda não foi notificada sobre a decisão, mas adiantou que, com a alteração, também serão afetados os salários de outras categorias do serviço público. O município também confirmou que irá recorrer.
“A Prefeitura de Dourados ainda não foi notificada oficialmente da decisão. No entanto cabe esclarecer que a determinação afeta diretamente o teto remuneratório, que usa o salário do prefeito como base e teto para pagar outras categorias. Desse modo, a remuneração de algumas faixas de servidores, como médicos, enfermeiros, auditores, guardas municipais e também professores serão afetadas, pois o corte no salário do prefeito afeta também os trabalhadores. Assim que for notificada, a prefeitura vai recorrer da decisão.”, diz em nota à imprensa.