Justiça aceita pedido da Prefeitura e greve da enfermagem deve acabar sob multa de R$ 10 mil/dia

Como já estava previsto, mais uma vez a Justiça deu razão à Prefeitura de Campo Grande e determinou a volta aos trabalhos de todo o setor da enfermagem que atua na rede pública de saúde. A categoria estava em greve desde a manhã desta segunda-feira (27), exigindo o plano de cargos e carreiras e também o pagamento do adicional de insalubridade.

No início da noite, o desembargador Paschoal Carmelo Leandro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), acatou a alegação de ilegalidade da greve. “É possível constatar que o movimento grevista deflagrado não atendeu as exigências dos requisitos legais, vislumbrando-se plausibilidade na pretendida interrupção da greve definida pelo requerido”, pontuou.

Ainda conforme o despacho, o juiz justificou que “a paralisação coloca em risco a saúde daqueles que eventualmente necessitarem de assistência por conta de enfermidade que forem acometidos, sendo dever dos profissionais da categoria dedicarem da melhor forma seus conhecimentos e habilidades para garantia do direito à saúde assegurado na Constituição Federal”.

Com relação ao descumprimento da decisão, Paschoal Carmelo determinou a multa diária na ordem de R$ 10 mil, valor bem abaixo do que a Prefeitura havia solicitado, então de R$ 200 mil. O SINTE/PMCG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande) deve entrar com recurso, via embargos de declaração.

O pedido

No pedido, feito pela Procuradoria Geral do Município (PGM), como justificativ apontou para três ‘evidentes ilegalidades’, sendo elas “a deflagração da greve por tempo indeterminado, estando ausente o tempo de duração da greve; não esgotamento da via de negociação, ainda mais por se tratar de serviços essenciais à saúde, e a ausência de definição do quantitativo mínimo de servidores em cada unidade, em comum acordo com o Município (Art. 11 da Lei 7.783/1989), que permanecerão executando suas atividades, para manutenção do serviço de caráter essencial de necessidades inadiáveis”.

Além disso, o procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo, pontuou que a Prefeitura continua disposta a dialogar “em busca de um consenso”. Ele ainda citou uma decisão recente tomada pelo próprio TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na qual proibiu a greve dos professores, movimento ocorrido no fim do ano passado. “O próprio sindicato afirma que irá paralisar totalmente inúmeros serviços essenciais, contínuos e indispensável à população, o que por si só já demonstra a irregularidade do movimento”, reforçou no pedido. No caso dos professores, eles não teriam especificado em quais escolas teriam aulas normais durante a greve.

Da mesma forma como foi na negociação com os professores, a Prefeitura Municipal de Campo Grande mais uma vez repetiu o argumento de que precisa cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que atualmente está acima do limite de gastos com pessoal, comprometendo 57,02% da receita, acima dos 51,3% previstos. No caso dos professores, o TJMS deu razão ao Município e determinou o fim da greve da categoria sob a multa diária de R$ 100 mil. O impasse entre educadores e a prefeita só foi sanado em fevereiro deste ano, com o parcelamento da parcela que estava vencida.

A greve

Anunciada desde a semana passada, os profissionais da enfermagem entraram em greve na manhã desta segunda-feira em Campo Grande colocando o atendimento nas unidades básicas de saúde, unidades de saúde da família e centros regionais de saúde em xeque. Apenas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) não teria impacto em um primeiro momento, especialmente quando se tratar de casos graves e de urgência.

A categoria pede o Plano de Cargos e Carreiras, o pagamento de insalubridade e o salário igual ao do piso nacional da categoria, que está suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal. Sobre a insalubridade, o Sinte/PMCG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande) ganhou na Justiça o direito de receber o extra, mas a Prefeitura ingressou com recurso e a nova decisão não saiu até então.

Também nesta manhã, o secretário de Saúde de Campo Grande, Sandro Benites, se recusou a falar com a imprensa sobre a greve dos enfermeiros da rede pública, limitando-se a dizer apenas que a Prefeitura está negociando com a categoria. Ele participou de uma audiência pública na Câmara Municipal sobre a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau). Alguns representantes do Sinte estiveram no espaço com faixas pedindo pelo pagamento do adicional e do plano de cargos.

Ângelo Macedo, presidente do Sinte/PMCG, disse à imprensa que a greve está respeitando a legislação e que apenas 30% dos trabalhadores continuam em atividade, enquanto 70% estão parados. “O enquadramento na carreira tinha prazo legal já vencido, era para ter ocorrido até 31 de dezembro do ano passado. Isso somado ao desgaste de uma categoria desvalorizada resultou na aprovação do nosso movimento grevista”, justificou sobre a greve.

Ainda de acordo com ele, os setores de urgência e emergência e esterilização de objetos não serão afetados pela greve, funcionando integralmente. A enfermaria (adulto e pediatria) deverá funcionar com apenas 30% do efetivo de enfermagem, priorizando os casos mais urgentes. Já setores como vacinação, preventivos e de exames de rotina realizados por enfermeiros e técnicos serão paralisados.