Jogado às traças, Centro-POP pode resultar em multa milionária para a Prefeitura de Campo Grande
A situação de abandono e precariedade do Centro POP, como é chamado o abrigo que acolhe pessoas em situação de rua de Campo Grande, foi alvo de um inquérito movido pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) contra a Prefeitura Municipal.
Conforme consta, o Município pode ter que pagar R$ 1,3 milhão por danos morais pela falta de estrutura adequada e acessibilidade e mais R$ 720 mil por não adotar as providências solicitadas no inquérito civil.
A vistoria técnica do MPMS atestou ausência de acessibilidade no local e deficiência estrutural para atender à demanda de forma satisfatória. O processo tem várias imagens que revelam a precariedade da estrutura do imóvel.
Ajuizada no dia 23 de maio deste ano, foram várias tentativas de negociação com o município, mas não foram feitas melhorias. “As deficiências estruturais do CENTRO POP estão agravadas, chegando-se a uma situação calamitosa e insustentável”, cita.
O número de atendimentos aumentou consideravelmente de 75, em 2023, para 120 em 2024. Apesar disso, há um único banheiro masculino em todo o imóvel. “Condição degradante, humilhante e repugnante de conservação e limpeza, não havendo condição mínima de uso digno, fazendo com que os usuários defequem ao chão, por inexistir alternativa viável disponível”, aponta o documento.
Responsável pelo caso, o promotor Paulo César Zeni pede à Justiça que determine providências ao município no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Além dos pagamentos por danos morais e sociais citados anteriormente.
No dia 15 de abril deste ano, a Prefeitura respondeu ao MPMS que existe um projeto de construção do novo abrigo, mas ainda necessita de captação de recursos e, por isso, não tem data para sair do papel.
Em despacho no último dia 24, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira determinou que o Município se manifeste no prazo de 72 horas a partir da intimação, que ainda não teria acontecido. Procurada, a Prefeitura de Campo Grande não respondeu aos nossos contatos.