IPTU de Campo Grande não será mais reajustado, anuncia Marquinhos Trad
Em ano eleitoral e já apontado por todas as lideranças partidárias como pré-candidato a governador do Estado, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) anunciou na manhã desta sexta-feira (09) que não vai aplicar mais o reajuste no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para o ano vigente de 2022.
Em coletiva de imprensa no final desta manhã, Trad afirmou que está enviando o Projeto de Lei para a Câmara Municipal no intuito de congelar os impostos municipais. Até então, o IPTU sofreria um aumento de 10,05%, baseado na variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) entre os meses de outubro de 2020 a setembro de 2021. O reajuste chegou a ser publicado no Diário Oficial do Município (Diogrande) do dia 04 de novembro.
Na versão do prefeito, a decisão tem como objetivo não penalizar o contribuinte do fisco municipal, em razão dos reflexos da pandemia da COVID-19.
Para abrir mão da receita, a Prefeitura levou em consideração o fato de o Município se encontrar em situação de calamidade pública, homologada e referendada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, o que legalmente viabiliza a ação de abrir mão de receita.
“Justiça social. Não é correto o gestor arrochar com impostos, acima da capacidade econômica, o cidadão que sofreu um baque muito grande durante a pandemia. É uma medida excepcional. O imposto poderia ser cobrado, como todos os anos, baseado na inflação, se a vida estivesse normal. Fechar os olhos à diminuição da capacidade econômica da cidade é virar as costas à realidade. Todos sofreram a diminuição do seu poderio econômico e muitos perderam o emprego. O funcionário público foi, por lei federal, impedido de ter qualquer tipo de aumento. Por que o tributo poderia aumentar?”, justificou Marquinhos Trad.
No projeto, a Prefeitura ressalta que, embora o processo de imunização para combater a pandemia esteja em fase adiantada em nossa capital, os verdadeiros efeitos e consequências da pandemia começaram efetivamente a serem sentidos e elevar o valor de cobrança de referidos tributos seria o mesmo que penalizar duplamente o já sacrificado contribuinte.
“A constituição da Republica estampa farta normativa acerca de justiça social. Nesta moldura constitucional, cabe relembrar que o tributo não constitui apenas expediente arrecadatório, mas instrumento de transformação e justiça social. O parágrafo primeiro do artigo 145 da Constituição nos remete a capacidade contributiva do munícipe para suportar as cargas impostas pelo Estado. Assim, a fixação da carga tributária não pode ser vinculada a uma atuação estatal, mas a sua graduação deve levar em conta o próprio sujeito passivo, o cidadão”, completou o prefeito.
Na coletiva, Marquinhos também adiantou que serão enviados 450 mil carnes do IPTU a partir de dezembro e que em 2020 foram arrecadados R$ 458 milhões com o imposto municipal. Já em 2021, o valor subiu para R$ 499 milhões, conforme os dados disponibilizados até o mês de outubro.